Ueslei Marcelino/Reuters
Ueslei Marcelino/Reuters

Moro quer ampliar coleta de DNA

Ministro da Justiça e Segurança Pública diz que prioridade de sua gestão é ampliar a lista de criminosos sujeitos à extração de material genético, expandindo dos atuais sentenciados por crimes hediondos para todos os condenados por crimes violentos dolosos

Fabio Serapião e Teo Cury, O Estado de S.Paulo

07 de janeiro de 2019 | 00h21

BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pretende incluir na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) todos os dados de DNA dos condenados por crimes violentos dolosos até 2022. Em reportagem publicada neste domingo, 6, o Estado mostrou que, em 2018, o número de investigações policiais que utilizaram perfis genéticos da rede cresceu 28,2%, passando de 436, em 2017, para 559, no ano passado. 

Em novembro de 2017, o banco contava com 10.769 perfis genéticos. No mesmo mês de 2018, chegou a 18.080. Segundo peritos ouvidos pela reportagem, o número de condenados aptos à extração de DNA seria de cerca de 135 mil. Ao Estado, Moro afirmou que uma das prioridades de sua gestão é ampliar a lista de criminosos sujeitos à extração, expandindo dos atuais sentenciados por crimes hediondos para todos condenados por crimes violentos dolosos. 

De acordo com o ministro, em um primeiro momento, serão realizados mutirões de coleta para completar os bancos de dados com os condenados. Ao mesmo tempo, disse Moro, será estabelecido um protocolo de coleta para que no futuro seja desnecessário a realização de novos mutirões.

A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos foi criada em março de 2013 para manter, compartilhar e comparar DNAs com o objetivo de ajudar autoridades policiais de todo o País. Os perfis armazenados nos bancos são confrontados em busca de coincidências que permitam relacionar suspeitos a locais de crime ou diferentes locais de crime entre si. Os bancos de DNA têm caráter sigiloso e o acesso a eles é restrito e controlado. Todos os DNAs coletados pelos laboratórios dos Estados brasileiros são enviados ao Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG). 

O perito Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), defende a meta estipulada por Moro de completar o banco de dados até 2022 e a ampliação da coleta por meio de mudança legislação que inclua os condenados não só por crimes hediondos mas todos condenados por crimes dolosos. Para Camargo, o uso do DNA é muito mais barato e eficiente do que outras técnicas tradicionalmente adotadas. "O Estado gasta muito dinheiro com coisas que não tem um resultado tão concreto e poderia,  com um custo bem menor,  investir nessa melhora dos bancos e gerar mais eficiência", explica o perito.

Camargo lembra também da necessidade de se resolver a situação envolvendo a contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) da lei 12.654, que regulamenta a extração e utilização de perfis genéticos.

A lei é alvo de questionamento quanto à constitucionalidade em recurso extraordinário que tramita no STF. O relator é o ministro Gilmar Mendes e não há data para julgamento, que deverá ter repercussão geral – ou seja, valer para todos os questionamentos similares. Sustenta a Defensoria Pública de Minas, autora do recurso, que a lei fere o princípio constitucional que estabelece que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

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