Morte de juiz pode apressar votação de projeto de confinamento

O assassinato do juiz Alexandre de Castro Filho, em Vitória, reforçou a mobilização, no Congresso, pela votação do projeto de lei do Executivo que aumenta o período de confinamento a que podem ser submetidos presos considerados perigosos. Há um esforço do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e dos líderes partidários de votar o projeto, nesta terça-feira, no plenário da Casa. "Espero que possamos votar amanhã (terça) o regime especial para preso", disse João Paulo. "Nós precisamos combater o crime organizado, não pode acontecer mais isso no País", disse, referindo-se ao crime. O líder do PT, Nelson Pelegrino (BA), também decidiu apoiar o projeto, depois de resistir a ele durante anos. Na semana passada ele ainda declarava ter dúvidas sobre a eficácia da medida. Como ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Pelegrino alegava que este projeto poderia ferir direitos dos presos. Mas, nesta segunda-feira, ele admitiu que, com a escalada do crime organizado, "cada vez mais ousado", a proposta tem que ser aprovada. "O Estado brasileiro não pode ficar refém do crime organizado. Quero ver quem vai ser contra o projeto", disse Pelegrino. O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele altera a Lei de Execuções Penais, aumentando o período de confinamento de presos condenados. O projeto voltou à pauta da Câmara neste ano, por sugestão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O período de confinamento do preso, segundo legislação atual, é de, no máximo, 30 dias. A mudança permitiria um período maior, de seis meses, prorrogáveis por mais seis. Veja o especial: Veja o índice de notícias sobre o Governo Lula-Os primeiros 100 dias e o Congresso