Motorista terá de pagar 11% a mais de seguro obrigatório

Os proprietários de carros particulares, de aluguel e de táxis terão de desembolsar 11,13% a mais pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT), em 2007. Com o aumento, o seguro obrigatório passa de R$ 76,08 para R$ 84,55. Para os proprietários de motocicletas, o reajuste é de 33,56%, com o seguro passando de R$ 137,65 para R$ 183,84.O seguro DPVAT tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, sejam pedestres, passageiros ou motoristas e tenham ou não responsabilidade direta pelo acidente. Os novos valores foram fixados no final de novembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda.Segundo o consultor jurídico da gestora operacional do DPVAT, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Mário Waichenberg, o impacto maior para os donos de motocicletas é decorrente do número elevado de acidentes envolvendo esses veículos. A categoria também engloba motonetas, ciclomotores e similares.IndenizaçõesO CNSP também reajustou as indenizações pagas em decorrência dos acidentes de trânsito. A cobertura por morte passou de R$ 13.479,48 para R$ 13,5 mil. Para invalidez permanente, a indenização máxima também pode chegar a esse valor (antes era de R$ 13.479,48).Já as Despesas de Assistência Médica e Suplementares passaram do limite máximo de R$ 2.695,90 para R$ 2,7 mil. As indenizações são pagas individualmente, não importa o número de vítimas. O pedido para receber o seguro deve ser feito no prazo de até três anos após o acidente, segundo o consultor da Fenaseg.O DPVAT deve ser pago todos os anos junto com a cota única ou com a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Não há cobranças de multas ou encargos por atrasos, mas o veículo não será considerado devidamente licenciado para efeitos de fiscalização.Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 0800221204 (Fenaseg) ou 0800218484 (Superintendência de Seguros Privados, do Ministério da Fazenda).

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