MP acionará 106 empresas por doações ilegais

Vice-procuradora eleitoral também quer encaminhar até dia 18 representações contra 200 de pessoas que doaram acima do limite

, O Estado de S.Paulo

07 de junho de 2011 | 00h00

BRASÍLIA

O Ministério Público Eleitoral (MPE) começou a acionar na Justiça empresas e pessoas que na eleição do ano passado doaram para campanhas à Presidência da República valores acima do permitido pela lei.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, protocolou na sexta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as primeiras representações. A expectativa é de que até o dia 18, quando termina o prazo, o Ministério Público encaminhe 306 representações contra 106 empresas e 200 pessoas.

Sandra Cureau quer que as empresas sejam condenadas a pagar multa equivalente a dez vezes o valor doado acima do limite. Entre as doadoras na mira do MPE estão construtoras, incorporadoras e mineradoras. Os representantes legais das empresas também serão acionados pelo Ministério Público e, por causa da Lei da Ficha Limpa, estão sujeitos à punição de inelegibilidade.

Regras. Pela legislação eleitoral, as empresas podem doar no máximo 2% de seu faturamento bruto. Para pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento obtido no ano anterior à eleição. Levantamento divulgado recentemente pelo TSE mostrou que 15.921 pessoas fizeram doações aparentemente ilegais para campanhas políticas no ano passado. O TSE também identificou 3.996 empresas que fizeram doações irregulares para campanhas.

As suspeitas contra as empresas e pessoas surgiram após a realização de um cruzamento de dados das contas eleitorais e de informações fiscais dos doadores. O controle das contas também foi feito por meio da análise das doações feitas por dependentes de declarantes do Imposto de Renda e das unidades familiares. Também foram observadas as doações feitas por pessoas supostamente isentas de declarar o imposto.

Como envolvem a eleição presidencial, as representações assinadas pela vice-procuradora Sandra Cureau serão analisadas pelos ministros do TSE. Além dessas ações, procuradores regionais eleitorais também estão acionando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) contra empresas e pessoas que doaram para campanhas mais do que o permitido pela legislação. Segundo informações do TSE, aproximadamente 2 mil representações já foram protocoladas até agora nos TREs.

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