MP ameaça processar gestão Kassab por terceirização da merenda

Após fim de prazo, promotor exige rescisão imediata dos contratos e promete acionar quem voltar a assiná-los

O Ministério Público Estadual (MPE) ameaça processar por improbidade administrativa o gestor público municipal que assinar novos contratos para o fornecimento de merenda para a rede escolar da capital. O promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça da Cidadania, disse ontem estar convencido de que a terceirização do serviço é prejudicial aos cofres municipais e à saúde dos alunos. Marques também quer saber do prefeito Gilberto Kassab se os contratos com as empresas investigadas sob suspeita de fraude em licitações, formação de cartel e corrupção serão ou não rescindidos. O prazo de 45 dias estipulado pelo MPE venceu na semana passada. O pedido para que a Prefeitura reassumisse a preparação da merenda foi feito em fevereiro, após denúncias de que as prestadoras de serviços teriam montado um esquema fraudulento para vencer as licitações. Também foram constatadas diversas irregularidades - desde comida estragada e armazenada de maneira inadequada até a distribuição de alimentos inferior à prevista no contrato. Num dos casos levados ao conhecimento dos promotores, uma única salsicha era dividida entre três alunos. "Esse modelo de terceirização é equivocado e causou superfaturamento de preço e pagamento de propina para funcionários públicos", afirmou Marques. "Além disso, as merendeiras da Prefeitura estão ociosas. Algumas delas foram deslocadas para a limpeza, sendo que o Município já tem pessoas contratadas para esse serviço. Isso cria duplicidade de função, o que é ilegal." Das cerca de 2 mil unidades de educação administradas pelo Município, 80% tiveram as merendas terceirizadas nos últimos anos. Os dois principais argumentos usados pela administração Kassab para defender o modelo são a redução de custos - pois os produtos deixam de ser comprados de forma fracionada - e a melhor qualidade nutricional das refeições servidas aos alunos, uma vez que a merenda é supervisionada por especialistas. Apesar da ameaça feita ontem pelo MPE, a Secretaria da Educação reiterou, em nota, que "a merenda terceirizada é uma opção administrativa e será mantida pela Prefeitura". A pasta diz ser ser "absolutamente inviável" para o Município servir as refeições diretamente às escolas. "Para que se tenha uma idéia, são servidas diariamente 1,6 milhão de refeições nas unidades educacionais", diz o texto. SAQUES A investigação sobre a chamada máfia das merendas segue em três frentes - cível, criminal e administrativa. "Estamos convictos de que as empresas praticaram crimes", afirma o promotor Arthur Pinto de Lemos Júnior, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec) do MPE. Análises preliminares revelaram que, em três anos, uma das empresas investigadas movimentou de maneira atípica R$ 22 milhões. Os saques, segundo informações repassadas pelos bancos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e transmitidas ao Gedec, eram feitos sempre na boca do caixa. Um mecânico, por exemplo, sem vínculo empregatício com a empresa, sacou R$ 100 mil em dinheiro. O MPE suspeita que os valores possam ter sido usados no pagamento de propina a servidores. As fornecedoras de merenda que estão na mira do MPE atuam em 17 Estados e 36 cidades do Estado. O Gedec apura ainda o uso de empresas de fachada no esquema. "Aparentemente as fornecedoras que mantêm contratos com a Prefeitura não apresentam irregularidades contábeis ou fiscais, mas temos vários indícios de que elas usavam outras empresas para esconder as movimentações suspeitas", diz Lemos Júnior. Na esfera administrativa, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) - braço do Ministério da Justiça especializado na defesa da concorrência - espera celebrar em breve um acordo de leniência (espécie de delação premiada destinada a pessoas jurídicas) com alguma das seis empresas investigadas. Por lei, apenas uma delas pode aderir. "Já fomos procurados e imagino que os envolvidos estejam concorrendo entre si para ver quem consegue fechar o acordo de leniência primeiro", comentou Ana Paula Martinez, diretora da SDE. A empresa que colaborar com a investigação pode receber imunidade administrativa e criminal ou a redução das penalidades. Irregularidades já constatadas Armazenamento Freezer estava cheio de legumes com validade vencida Portas da geladeira não fechavam e iogurte era armazenada com carnes, peixes e salsichas Salsichas e almôndegas eram guardadas fora do congelador Quantidade Um prato de comida pesava 540 gramas, dos quais 450 eram do próprio prato e apenas 90 eram efetivamente alimento Empresa fornecia apenas 56 kg de frango para uma mesma quantidade de alunos, em vez dos 80 kg enviados pela antiga fornecedora Uma salsicha era dividida entre três crianças Carne Excesso de gordura e textura heterogênea nos pedaços O alimento não era oferecido em pedaços, mas desfiado e misturado com legumes No tipo patinho, foi constatado mau cheiro, mesmo na peça congelada Frutas Em pouca quantidade e de baixa qualidade Quantidade de mamão por criança era inferior ao estipulado em contrato