MP apura acusação contra ONGs

Entidades não teriam prestado serviços à Fundação Casa

Luísa Alcalde, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2023 | 00h00

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga irregularidades que teriam sido cometidas por organizações não-governamentais (ONGs) contratadas pela Fundação Casa (ex-Febem), para gerenciar, em parceria com o Estado, as novas unidades. Segundo a denúncia, ONGs recebem do governo, mas não dão material nem oferecem cursos.Oito inquéritos civis foram abertos no MPE. Funcionários da Fundação Casa foram chamados a depor. Na semana que vem, mais servidores serão ouvidos. "As investigações estão no início e tudo o que foi declarado pelas testemunhas será apurado", disse o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça da Cidadania. Das 16 unidades gerenciadas pelas ONGs, 6 tiveram irregularidades e 4 voltaram para o Estado. Um dos casos mais graves ocorreu em Campinas, onde as unidades Anhangüera I e II estavam sob direção do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (Ibrades). Foram as primeiras unidades entregues pelo governo às ONGs. O contrato foi fechado por R$ 1.957.743,20.Um dossiê obtido pelo Jornal da Tarde mostra que o diretor das unidades de Campinas, Benedito Wanderlei da Silva, informava à direção da Casa que a ONG não comprava materiais pedagógicos, roupas de cama e uniformes - famílias dos internos é que os forneciam. As reclamações começaram em novembro de 2006, mas o contrato só foi rescindido em março. Nem as contas de água e telefone eram pagas. Alegando falta de dinheiro, a ONG propôs aditamento de contrato. Os contratos, com valores que vão até R$ 2 milhões anuais, foram firmados há pouco mais de um ano, quando o governo anunciou o modelo de gestão compartilhada. Mesmo com o contrato cancelado em Campinas, o Ibrades ganhou a administração de duas unidades, em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. O contrato de R$ 2.166.974,68, de dezembro de 2006, também foi rompido.A Fundação Casa, afirmou, em nota, que sempre esteve à disposição do Ministério Público para repassar informações e documentos relativos à apuração dos promotores. E explicou que encerrou convênios com a ONG Ibrades por falhas de execução técnica. "Em que pesem problemas pontuais que possam ocorrer em qualquer tipo de contrato ou convênio, a instituição sustenta que o modelo de gestão compartilhada resultou em avanços significativos", diz o texto.

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