MP avisou sobre menores em cadeias

Corregedoria-Geral do Estado havia sido informada em 2005 da situação de infratores na região de Sorocaba

José Maria Tomazela, SOROCABA, O Estadao de S.Paulo

10 de dezembro de 2007 | 00h00

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado foi informada em 2005 da situação de menores detidos irregularmente em cadeias públicas no interior de São Paulo. Na época, o corregedor-geral José Mário Antonio Cardinale mandou arquivar um pedido de providências do Ministério Público de Sorocaba que visava a impedir a Vara da Infância e da Juventude de continuar a enviar menores para a cadeia de Salto de Pirapora. Na ocasião, havia 21 menores em duas celas com capacidade para 8. Alguns ficaram presos mais de 50 dias - o limite é de cinco. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção de Sorocaba, Luis Henrique Ferraz, afirma que a entidade entrou há dois anos com ação civil pública para fechar as celas de Salto de Pirapora e também a usada para abrigar garotas, na Delegacia Participativa da cidade. Até agora o processo não teve decisão e ambas continuam em uso. Na semana passada, após denúncia do Estado de que 231 adolescentes infratores estavam detidos no sistema carcerário destinado a adultos, o corregedor-geral Gilberto Passos de Freitas determinou a remoção deles. Na cadeia de Salto de Pirapora, as celas dos menores ficam no mesmo prédio destinado a adultos. Como uma delas está interditada, restou uma com 16 metros quadrados. Ontem, apenas dois adolescentes permaneciam no local, que já chegou a abrigar 26. As instalações são precárias. No banheiro, a fiação está exposta. As camas são pedaços de espuma sobre o concreto. Os adolescentes lavam roupas dentro das celas. Quando a ocupação aumenta, dormem no chão. Também foram registrados casos de abuso sexual. Os menores sob ameaça dos demais são obrigados a dormir no pátio. Um adolescente ficou vários dias com um ferimento à bala no ombro sem cuidados. Neste ano, a cadeia recebeu, em média, 25 adolescentes por mês, com permanência de 10 dias para os da Comarca de Sorocaba e de 21 dias para os de outras comarcas. A situação das meninas não é diferente, segundo Ferraz. Ficam numa cela do tamanho com 1 metro de largura por 3 de comprimento. Um metro quadrado é reservado à latrina com um buraco no chão e descarga para o lado de fora. Não há iluminação nem ventilação. A cela fica ao lado de outra, onde presos maiores de idade do sexo masculino ficam retidos durante a lavratura do flagrante. Elas dormem amontoadas e, como não há chuveiro, fazem a higiene com garrafas PET cheias de água. Numa vistoria, a comissão da OAB encontrou 6 adolescentes de 14 a 17 anos na cela. Uma delas estava grávida de 3 meses. Um relatório da OAB foi encaminhado pelo Ministério Público à corregedoria. O juiz auxiliar Reinaldo Cintra Torres de Carvalho reconheceu que a situação de custódia dos adolescentes era "inadequada". Ele responsabilizou a Secretaria de Segurança Pública e a antiga Febem, atual Fundação Casa, pelo problema. "Mais uma vez o Poder Executivo lava suas mãos, transferindo o problema do adolescente infrator de um setor para outro, como se não tratasse de um Poder único." O juiz atribuiu ao próprio Ministério Público a responsabilidade de tomar medidas para "garantir a dignidade dos jovens custodiados". De acordo com Ferraz, a instalação da segunda unidade da Fundação Casa em Sorocaba aliviou, mas ainda não resolveu o problema. "O Estatuto (da Criança e do Adolescente)não está sendo cumprido."

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