MP cria guarda ostensiva fardada na Polícia Federal

Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial cria a guarda da Polícia Federal fardada, composta por seis mil agentes de nível intermediário. Mas a contratação dos policiais, que formarão uma tropa de elite, só vai ocorrer a partir de 2003, por causa das regras vigentes em ano eleitoral. A MP autoriza a realização de concurso público, que vai ocorrer ainda neste ano. A nova guarda da PF fará policialmente ostensivo e preventivo nas áreas de fronteira, em portos e aeroportos, atuando especialmente no combate ao narcotráfico e contrabando de armas. O edital do concurso deverá ser publicado até agosto. A guarda será usada principalmente em forças-tarefa nos Estados. Pela MP, foram criados ainda 350 cargos de especialistas em informações policiais, que serão responsáveis, entre outras atribuições, por estudar dados coletados em investigações e propor ações ostensivas, preventivas e repressivas. Com a medida, o efetivo de policiais da PF vai praticamente dobrar. Atualmente, são 7.054 policiais. O salário da guarda da PF será de R$ 1.900 e o dos especialistas, R$ 2.900. A MP foi editada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso diante dos recentes acontecimentos no Rio de Janeiro - como o assassinato do jornalista da Rede Globo Tim Lopes, as denúncias sobre as negociações de compra de armas em presídio do Estado envolvendo criminosos e os tiros disparados contra a sede administrativa da prefeitura do Rio. Em meio à delicada situação, o ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, anunciou novas medidas na área da segurança, entre elas a contratação da guarda fardada da PF. A publicação da MP no Diário Oficial ocorre nove meses depois da proposta ser concluída pelo Ministério da Justiça e após as comemorações dos dois anos do Plano Nacional de Segurança. A proposta ficou pronta em outubro, mas o governo decidiu concretizá-la só agora, diante do aumento da criminalidade no País. Inicialmente, o governo pensou em criar os cargos por meio de um projeto de lei, mas abandonou a idéia, por entender que ele seria engavetado num Congresso esvaziado por causa das eleições. Segundo o ministro da Justiça, a contratação dos novos agentes será importante para reforçar o trabalho da PF, inclusive no serviço de inteligência nos Estados. A Polícia Federal conta com 7.054 policiais nos cargos de agentes, escrivão, delegados e papiloscopistas e peritos. Além disso, na área administrativa, há 1.904 servidores. Há ainda dois mil novos policiais que foram aprovados em concurso no ano passado. Mas a primeira turma, com 450 policiais, está ainda em fase de treinamento na Academia Nacional de Polícia, em Brasília. ConcursosO governo também autorizou, por meio de portarias publicadas no D.O., a contratação e a criação de cargos de cerca de 3 mil novos funcionários, entre auditores fiscais da Previdência Social e da Receita Federal, procuradores do Banco Central, professores de universidades federais e de 1º e 2º graus de escolas federais. Com base na legislação eleitoral e na Lei de Responsabilidade Fiscal, as contratações só poderão ocorrer a partir do ano que vem. A lei eleitoral diz que, três meses antes das eleições, ou seja, a partir de 6 de julho, servidores não podem ser contratados. Já a legislação fiscal diz que governos não podem adotar medidas que impliquem aumento de gastos seis meses antes da posse dos eleitos.

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