MP dá 10 dias para Nova Friburgo adequar abrigos às vítimas das chuvas

Promotoria aponta ato omissivo da Prefeitura após constatação de irregularidades nos locais

Solange Spigliatti, Central de Notícias

03 de fevereiro de 2011 | 17h14

SÃO PAULO - O município de Nova Friburgo, na região serrana do Rio, terá até dez dias para melhorar as condições dos abrigos na cidade. A medida foi pedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

 

A ação civil pública, com medida de liminar, foi feita na última quarta-feira, 2, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, por ato omissivo frente à constatação de diversas impropriedades nas condições dos abrigos que acolhem os desalojados das chuvas.

 

O MPRJ requer que a Prefeitura seja obrigada, entre outras medidas, a adequar os espaços fisicamente - são, conforme a ação, mais de 20 abrigos - para individualizar as unidades familiares e separar adultos solteiros de famílias. O MP requer também a remoção das pessoas acolhidas em escolas da rede pública ou particular, a fim de garantir a "retomada desses espaços para o exercício da função que lhes é afeta e o retorno às aulas."

 

Além disso, o MP pediu ao Município que apresente laudos técnicos sobre a segurança dos imóveis onde se situam ou serão instalados os abrigos, demonstrando que não se encontram em área de risco. Todas essas ações, segundo a ACP, devem ser realizadas em até dez dias.

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