MP da Bahia pede suspensão de concurso para a Polícia Militar

Para promotora, exigências para o cargo, como 'ausência de doenças ou alterações da pele', são 'absurdas'

Tiago Décimo, do Estadão,

20 de novembro de 2007 | 19h54

A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Rita Tourinho entrou com uma ação civil pública contra o Estado da Bahia, no fim da tarde de segunda-feira, 19, em Salvador, pedindo a suspensão imediata do concurso público para o preenchimento de 3.200 vagas de soldado da Polícia Militar. O exame, que já está em sua terceira fase - de cinco (pela ordem, prova objetiva e redação, avaliação psicológica, exames médico-odontológicos, teste de aptidão e investigação social) - é promovido pelo Comando Geral da PM no Estado e pela Secretaria de Administração da Bahia. De acordo com Rita, o edital de inscrições para o processo seletivo traz "exigências absurdas", entre as quais ela destaca o item III do anexo III do documento, sob o título "Doenças e alterações incapacitantes e fatores de contra-indicação para admissão". No item, são listadas mais de 100 restrições, muitas delas consideradas pela promotora como "aberrantes", como "cicatriz não cirúrgica que comprometa a estética e/ou função" e "doenças ou alterações da pele, subcutâneo e anexos persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético". "Como cicatrizes estéticas e dentição não completa levariam à inaptidão?", questiona. Outro fator que chamou a atenção da promotora foi a extensa lista de exames médico-odontológicos exigidos dos candidatos (28). Apenas um deles, o toxicológico, custa R$ 300 - valor que, segundo Rita, é incompatível com a remuneração do cargo de soldado da PM, que, de acordo com o edital, é de R$ 970,37. No total, os exames custariam cerca de R$ 1,5 mil aos candidatos. Rita explica que a ação, inicialmente, pede a nulidade apenas da terceira fase do processo seletivo. Como as duas primeiras fases já foram realizadas, a idéia da promotora é manter as fases iniciais do concurso, para que os candidatos aprovados nelas não sejam prejudicados. Justificativas De acordo com o chefe da Unidade de Perícias Médicas da PM, coronel Paulo Adolfo, as exigências são legítimas. "Uma pessoa com albinismo, por exemplo, tem mais chance de desenvolver câncer de pele por causa da exposição ao Sol, necessária à atividade policial ostensiva", afirma. "Cicatrizes grandes podem comprometer a rigidez muscular, orelhas mal formadas podem prejudicar a afixação de acessórios indispensáveis, como capacetes, e por aí vai." Para ele, a intenção da série de restrições médicas aos candidatos é selecionar bem e recrutar os potenciais melhores policiais. "Não queremos convocar ninguém que depois fique encostado no nosso departamento médico." Reclamações Entre os candidatos, muita reclamação pela demora do MP em se pronunciar a respeito do caso. O estudante Rafael Ribas Junior, por exemplo, diz já ter gastado mais de R$ 1 mil nos exames. "Agora, essa ação só vai atrapalhar os candidatos. Será que o MP não viu isso antes?", reclama. Outro concorrente a uma das vagas, James Bispo, afirma que já gastou "muito tempo e dinheiro" com os exames e questiona se, caso a ação seja acolhida pela Justiça, vai ser ressarcido de alguma forma. "tenho medo de ter perdido esse monte de dinheiro." Segundo a assessoria do Ministério Público, o pedido de nulidade da terceira fase do concurso não contempla a possibilidade de ressarcimento para os candidatos, mas caso a ação seja vitoriosa, os concorrentes podem entrar com nova ação, pedindo o retorno dos gastos com as provas canceladas.

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