MP das Armas volta a ser discutida pela Câmara e restrições dividem deputados

O plenário da Câmara votará uma nova versão da Medida Provisória do Desarmamento, na próxima semana, com o mesmo embate entre os que querem mais restrições às armas de fogo e os que defendem menos rigor nas regras. A MP anterior foi revogada pelo governo em setembro e reeditada agora. Foi mantido o mesmo relator, Pompeo de Mattos (PDT-RS), que causou polêmica no primeiro relatório, por ampliar a concessão de portes de arma de fogo a várias categorias profissionais, como oficiais de Justiça, agentes de polícias legislativas e fiscais federais. No novo texto, Pompeo desistiu da ampliação do porte de arma, mas manteve a dispensa de exame psicológico e de manejo para donos de armas de cano longo calibres 22 e 16. Os proprietários dessas armas também ficam isentos do pagamento de taxa para registro ou renovação do certificado. Outro ponto de discórdia é que o relator aumenta de 3 para 5 anos o prazo para realização de novos testes de capacidade técnica e psicológica, para a renovação do registro. "O prazo para renovação do registro precisa ser prorrogado. Mas a MP do governo é enxuta, trata apenas dessa questão. Não se pode desfigurar o Estatuto", diz o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), defensor do desarmamento na Câmara.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.