Prefeitura de Curitiba
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MP de Contas do Paraná quer suspensão de lei que gerou confrontos

Legislação que muda o regime previdenciário de servidores públicos foi aprovada pelos deputados, em um plenário vazio, por causa da proibição da entrada de servidores na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)

Julio Cesar Lima, O Estado de S. Paulo

09 Maio 2015 | 16h36

CURITIBA - A mudança do regime previdenciário dos servidores públicos do Paraná, cuja votação e aprovação culminou com os confrontos de 29 de abril entre professores –em sua maioria – e a PM, pode ser suspensa. O Ministério Público de Contas do Paraná pediu na sexta-feira (8), a suspensão imediata da lei, que foi aprovada naquela tarde pelos deputados, em um plenário vazio, por causa da proibição da entrada de servidores na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Entre as alterações estão a incorporação de 33 mil servidores à Paranaprevidência, além da autorização para que o governo do estado possa mexer nos R$ 8 bilhões disponíveis no fundo de previdência, a fim de fazer uma reserva para as contas do estado que estão em déficit.

A assessoria do governo já havia se manifestado sobre essa possibilidade, e informou que não havia nada irregular. “A aprovação da lei seguiu todos os trâmites adequados na Assembleia Legislativa, e o governo estadual está seguro de que há respaldo legal ao projeto”.

A anulação da votação do projeto de lei também é item da pauta da greve dos professores. Segundo a APP-Sindicato, além dos reajustes, a anulação da votação está na pauta, conforme ficou definido na mais recente assembleia da categoria, nesta semana.

O MP de Contas já havia se manifestado nos últimos dias, quando deu um prazo até a próxima semana para que o governo dê explicações sobre os gastos com armas e bombas de gás lacrimogêneo nos conflitos de 29 de abril. 

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