MP fecha site que vendia dado sigiloso

Entre as informações, havia renda e celulares de autoridades e empresas

Bruno Tavares, O Estadao de S.Paulo

04 Julho 2009 | 00h00

O Ministério Público Estadual (MPE) fechou ontem um site que vendia pela internet informações confidenciais sobre pessoas físicas, empresas e órgãos públicos de todo o País. O banco de dados era tão completo que incluía até endereços residenciais, telefones celulares, contatos de vizinhos, parentes e renda de autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário. Os promotores também recolheram indícios de que, entre os cerca de 750 clientes do site APi Informação Cadastral & Comercial estão policiais civis de São Paulo e do Rio. Para realizar as pesquisas, o site cobrava R$ 25 de assinatura mensal, mais uma taxa para cada busca realizada - que variava de R$ 0,08 para dados sobre endereços até R$ 12 para informações sobre pendências financeiras, bens e renda. Teoricamente, o objetivo do site era fornecer a empresas e comerciantes dados financeiros e cadastrais para concessão de crédito, vendas e/ou cobrança. Mas, ao contrário dos serviços legalizados de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, o APi Informação fornecia muitos outros detalhes, muitos deles protegidos por sigilo. "O alcance disso é o que nos incomoda", disse o promotor Luiz Henrique Dal Poz, do núcleo da capital do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). "Se eu quiser ver no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) dados sobre os carros que já tive, não terei acesso a essa informação. Mas, pelo site, essa busca era muito fácil." Por ordem judicial, o Gaeco vasculhou na manhã de ontem dois endereços no Morumbi, bairro da zona sul de São Paulo. Na Rua Nelson Gama de Oliveira, onde funcionava a sede da empresa, foram recolhidos servidores, dezenas de discos rígidos e cópias de contratos firmados com clientes. No apartamento do proprietário do site, Alexandre Peric Teixeira, os promotores também encontraram documentos e computadores. Todo o material será periciado por técnicos em informática do MPE. O segundo passo da investigação será tentar descobrir como o site alimentava os seus mecanismos de busca. Em depoimento, Teixeira disse que adquiria os dados de empresas de marketing programado e com vendedores da Rua Santa Ifigênia. Os promotores, no entanto, duvidam dessa versão, pois o grau de detalhes e atualização do site só poderiam ser conseguidos com acesso irrestrito a banco de dados oficiais, sejam eles mantidos pelo Estado, Município ou União. Para testar a eficácia do APi Informação, os quatro promotores do Gaeco se dispuseram a fazer consultas com seus próprios nomes e CPFs. Além de todas as informações confidenciais estarem corretas, seus carros particulares, cujas placas são bloqueadas no Detran por motivo de segurança, também apareciam no cadastro do site. O teste foi repetido com placas de viaturas descaracterizadas do Gaeco, usadas em investigações sigilosas, e as consultas revelavam que os carros pertenciam ao MPE. FATURAMENTO O dono do site não soube precisar aos promotores quando começou a revender esse tipo de informação - teria sido entre 1997 e 2000. Apesar de viabilizar acesso a dados pessoais de milhões de pessoas em todo o País, Teixeira disse não imaginar que estava cometendo crime. Uma estimativa inicial do Gaeco aponta que o APi Informação faturava só com as assinaturas, algo em torno de R$ 40 mil por mês, sem contar a taxa cobrada por cada consulta efetuada. Segundo o próprio site, eram registrados mais de 2 milhões de acessos por mês. O dono do site é investigado por infringir dispositivos da Lei Complementar 105/2001, que trata sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, e o Artigo 153 do Código Penal (divulgação de conteúdo de documento particular sem justa causa). Procurado, o advogado da APi Informação, Marco Aurélio Gabriel de Oliveira, disse que não teria tempo de conversar com a reportagem naquele instante. O defensor passou o número de seu celular, mas o aparelho permanecia desligado até as 22 horas. Em nota, o Detran informou que sua base de dados "é processada e armazenada em ambiente seguro, dotado dos mais modernos dispositivos de segurança física e lógica". O texto destaca ainda que o aparato de segurança da Prodesp, empresa responsável por gerenciar o banco de dados, conseguiu barrar, só no primeiro trimestre deste ano, mais de 6 mil tentativas de invasão à rede do governo estadual. "Somente com o progresso das investigações poderemos afirmar com precisão e correção de onde partiram as informações disponibilizadas pela empresa", diz a nota.

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