MP na Bahia contesta doação a sem-terra

Governo do Estado doou carne e banheiros a cerca de 3 mil militantes que ocupam prédio público

Tiago Décimo / SALVADOR, O Estado de S.Paulo

19 Abril 2011 | 00h00

A promotora Rita Tourinho, do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público Estadual, afirmou ontem que vai questionar oficialmente o governo baiano sobre a doação de carne e de banheiros públicos aos cerca de 3 mil integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) que ocupam áreas do Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A promotora disse querer saber da Secretaria de Agricultura (Seagri), responsável pelas doações, quais foram os parâmetros utilizados para a doação. Diariamente, os acampados recebem 600 quilos de carne. Além disso, foram instalados 30 banheiros químicos nos arredores da sede da secretaria.

A preocupação, de acordo com a promotora, é com um possível precedente que as doações possam criar. A assessoria da Seagri informou que tanto o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) quanto a Procuradoria-Geral do Estado foram consultados e não negaram as doações. O argumento usado pela secretaria foi que, no caso, o Estado precisava ''garantir a preservação do patrimônio público e a dignidade das pessoas''.

A ocupação, por parte de cerca de 3 mil integrantes do MST, completou ontem uma semana. Nos arredores da Seagri, já são visíveis depredações em áreas verdes do CAB, para a instalação de barracas e tendas.

Os secretários de Agricultura, Eduardo Salles, e de Relações Institucionais, César Lisboa, se reuniram ontem, no final da tarde, com as lideranças do movimento. Estava prevista a discussão de pelo menos 15 itens, entre eles melhorias de infraestrutura e assistência técnica, além de liberação de terras para reforma agrária. Até o fechamento da edição, secretários e sem-terra continuavam reunidos. Havia expectativa de que a ocupação fosse encerrada hoje.

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