MP obtém liminar que obriga o bloqueio do sinal de celular em presídios

Dirigentes de operadoras podem até sofrer responsabilização criminal caso não bloqueiem o sinal dos aparelhos

Maíra Teixeira, da Central de Notícias,

22 de fevereiro de 2010 | 23h33

As operadoras de telefona móvel terão de bloquear os sinais de celular em presídios das cidades de Ribeirão Preto e Serra Azul, no interior de São Paulo.

 

A juíza da 8ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, Heloisa Martins Mimessi, concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público contra as operadoras de telefonia celular e proibindo a propagação dos sinais.

 

A ação foi movida pelos promotores Sebastião Sérgio da Silveira (Promotoria da Cidadania), Carlos Cezar Barbosa (Consumidor), Aroldo Costa Filho (Criminal) e Luiz Henrique Pacine Costa (Criminal), todos de Ribeirão Preto, e Wanderley Baptista da Trindade Júnior, de Cravinhos, contra as operadoras Nextel, Vivo, TIM, Claro, e TNL PCS e Telemar Norte e Leste, ambas responsáveis pela Oi.

 

De acordo com a ação, os dirigentes das concessionárias de telefonia podem até sofrer responsabilização criminal por não bloquearem os sinais de celular nos presídios.

 

Com base no pedido dos promotores, a Justiça concedeu liminar obrigando as empresas a interromper, no prazo de 15 dias, todo e qualquer sinal de telefonia celular em todos os estabelecimentos prisionais jurisdicionados pelas Varas de Execuções Criminais de Ribeirão Preto (sem prejuízo para as populações do entorno ou das metas de universalização dos serviços), sob pena de multa diária de R$ 100 mil para cada uma das empresas.

 

Segundo o Ministério Público de São Paulo, um inquérito civil aberto na Promotoria de Justiça da Cidadania de Ribeirão Preto concluiu que grande parte dos crimes graves que ocorrem na região é planejada e organizada de dentro de unidades prisionais. Em audiência pública, o delegado da Delegacia de Investigações Gerais de Ribeirão Preto, José Gonçalves Neto, confirmou a conclusão do inquérito.

 

 

"Mesmo diante de tão contundente constatação, as concessionários de telefonia celular não se sensibilizaram e não aceitaram a proposta do Ministério Público para a interrupção dos sinais nos estabelecimentos prisionais", argumentam os promotores na ação. Eles lembram que, "está comprovado que existem múltiplas alternativas tecnológicas que podem ser instaladas em estabelecimentos prisionais, que impedem a utilização dos sinais de telefonia celular, sem qualquer prejuízo para os demais consumidores".

 

Os promotores também argumentam que as concessionárias de telefonia celular prestam serviço público, delegado pela União, por meio de contrato de concessão, e que "a conduta das empresas de permitir e explorar economicamente os crimes praticados do interior de presídios, através de telefones celulares", viola a Lei Geral de Telecomunicações.

 

A ação conclui que "a disciplina da exploração dos serviços de telefonia celular deve, em primeiro lugar, viabilizar o cumprimento das leis. Ao permitir a utilização de seus sinais para a prática de crimes e, até de instalação de tribunais de facções criminosa - recebendo por isso - as concessionárias estão concorrendo com a prática de crimes, ao contrário daquilo que preconiza a lei".

 

Os promotores relataram ainda na ação que a utilização de sinais de celulares "além de permitir a perpetuação das facções criminosas, vem possibilitando a manutenção de um Estado paralelo no interior de presídios, inclusive, com a instalação de `tribunais', que decidem sobre quem deve viver ou morrer".

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