MP pede 36 anos de prisão para 4 assassinos de João Hélio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou na terça-feira, 27, à Justiça os quatro jovens acusados de matar o menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, por crimes cuja pena máxima chega a 36 anos de prisão, caso sejam condenados. Eles escaparam da acusação - prevista no indiciamento feito pela Polícia Civil - de corrupção do adolescente de 16 anos, também suspeito de envolvimento no assassinato. O promotor José Luis Ferreira Marques, responsável pela denúncia, explicou que deixou de imputar o crime de corrupção de menores . ?Falando em tese, se um menor já estiver corrompido, não poderá ser corrompido mais de uma vez.? A eventual condenação por este crime aumentaria em quatro anos a pena total. Os quatro foram denunciados sob as acusações de latrocínio e formação de quadrilha armada. No texto, o promotor cita o ?emprego de extrema e cruel violência?. Ele disse que o fato de não terem sido encontradas impressões digitais dos acusados no carro roubado da mãe de João Hélio não enfraquece a denúncia. ?Não foram coletadas impressões suficientemente nítidas. É diferente de um resultado negativo. A perícia não é excludente.? Marques afirmou que pediu a prisão preventiva de Diego Nascimento da Silva, Carlos Eduardo Toledo Lima, Carlos Roberto da Silva e Tiago Abreu Mattos - a prisão temporária decretada na fase de inquérito tem prazo de 30 dias. O promotor disse esperar que o julgamento ocorra no início de maio, três meses após a data do crime. O MP arrolou 18 pessoas como testemunhas. Não há previsão de júri popular para os crimes de latrocínio e formação de quadrilha. As acusações Diego Nascimento da Silva, de 18 anos: Indiciado sob as acusações de latrocínio e formação de quadrilha armada. Carlos Eduardo Toledo Lima, de 23 anos: Indiciado sob as acusações de latrocínio e formação de quadrilha armada. Tiago Abreu Matos, de 19 anos: Indiciado sob as acusações de latrocínio e formação de quadrilha armada. Carlos Roberto da Silva, de 21 anos: Indiciado sob as acusações de latrocínio e formação de quadrilha armada. E. , de 16 anos: Acusado de ato infracional análogo aos crimes de latrocínio e formação de quadrilha armada. Cronologia 7 de fevereiro: João Hélio Fernandes, de 6 anos, foi arrastado por sete quilômetros preso ao cinto de segurança do carro de sua mãe, que havia sido roubado, na zona norte do Rio de Janeiro. 8 de fevereiro: Diego Nascimento da Silva, de 18 anos, confessa ter dirigido o carro roubado, mas disse que não percebeu que o menino estava preso ao cinto. 13 de fevereiro: Sob vaias e ameaças os acusados da morte de João Hélio chegam à delegacia para acareação com o delegado Hércules Pires do Nascimento, que investiga o caso. Ele queria ouvir Carlos Roberto da Silva, de 21 anos, Carlos Eduardo Toledo, o Dudu, de 23 anos, Tiago Abreu Matos, de 19, e Diego Nascimento da Silva, de 18 anos, para saber que participação cada um teve no crime. 14 de fevereiro: Câmara aprovou que os condenados por crimes hediondos terão direito ao benefício de progressão de pena e liberdade provisória depois de cumprirem 1/3 da pena. No caso dos reincidentes, terão de cumprir pelo menos metade da pena para ter o benefício. Antes, mesmo para os condenados por crimes hediondos, o benefício só era para quem cumprisse 1/6 de pena. Na prática, um condenado a 30 anos podia pleitear mudanças na internação depois de cinco anos. Com a mudança, quem tiver condenação semelhante só poderá pleitear benefícios com dez anos. 14 de fevereiro: De acordo com o projeto aprovado na Câmara agora é considerado falta grave o porte ou uso de telefones celulares e aparelhos de rádio comunicação dentro dos presídios. Além disso, agentes penitenciários e diretores de cadeias que facilitarem a entrada desses objetos nos presídios podem ser condenados de três meses a um ano de prisão. 15 de fevereiro: A Polícia Civil do Rio realizou uma simulação do crime para reforçar o depoimento de duas testemunhas-chave que foi essencial para identificar o assaltante que dirigia o veículo. 15 de fevereiro: Câmara dos Deputados aprovou o terceiro projeto de um pacote de medidas de segurança pública. O projeto de lei agrava a pena dos criminosos maiores de idade que usarem menores nas ações criminosas. A Comissão de Direitos Humanos do Senado também sancionou projeto com proposta semelhante. 16 de fevereiro: Rosa Cristina Fernandes, mãe de João Hélio, dá depoimento na polícia e desmente versão dos criminosos. Eles disseram que usavam arma de brinquedo no momento do assalto, mas, segundo ela, o som produzido no vidro do carro era feito por armas de metal que foram apontadas contra às vítimas. 28 de fevereiro: No Senado, o governo adiou para o dia 28 a votação, na Comissão de Constituição de Justiça, sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, nos casos de crimes hediondos. Também no dia 28 será examinada a emenda que propõe a criação de uma lei que, excepcionalmente, poderá desconsiderar o limite de punição penal.

Agencia Estado,

28 Fevereiro 2007 | 10h50

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