A Prefeitura de Niterói e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana da cidade, no Rio, receberam recomendação do Ministério Público do Estado pedindo a interdição definitiva do aterro sanitário do Morro do Céu, na região do Caramujo.
O objetivo, segundo o Promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, Luciano Oliveira Mattos de Souza, é evitar lesão ao meio ambiente e aos patrimônios público, social e urbanístico do Município. O Promotor destaca ainda que há risco efetivo à saúde dos moradores dos arredores.
A recomendação está atrelada ao procedimento que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou, em 2006, para fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2005. Luciano Mattos considera que já não existem mais entraves externos para que o Município cumpra as suas obrigações legais e as do TAC e que há, ainda, manifestação de auxílio por parte do Estado.
"Para encerrar todos os problemas enfrentados hoje, a Recomendação é de que o lixão do Morro do Céu seja interditado definitivamente. Ele poderá operar em área ambientalmente correta, ainda que na mesma região, mas não mais no vazadouro atual, que já está saturado", esclarece o Promotor, que requisitou resposta por escrito no prazo de 20 dias e assinala que o local não comporta mais o recebimento dos resíduos sólidos do Município e os prazos para a solução do problema estão ultrapassados.
