MP pede que presidente devolva R$ 32 mi a SP

TJ cassou liminar que favorecia Antonio Carlos Rodrigues; defesa já recorreu ao STJ e ao STF

Bruno Tavares e Diego Zanchetta, O Estadao de S.Paulo

27 de maio de 2009 | 00h00

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital pediu ontem à Justiça a execução provisória da sentença contra o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Rodrigues (PR), condenado a devolver R$ 32,7 milhões aos cofres públicos. Derrotada em primeira e segunda instâncias, a defesa do vereador conseguiu no ano passado uma liminar que suspendia os efeitos da decisão até o julgamento do mérito. Neste mês, porém, a 13ª Câmara de Direito Público cassou a liminar e confirmou as condenações. Os advogados de Rodrigues ainda podem recorrer.O vereador é acusado de improbidade administrativa por irregularidades em um contrato firmado em 1992 entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e a extinta Personal Administração e Serviços Ltda. A condenação se refere à época em que Rodrigues presidiu a EMTU (1990 a 1994). O parlamentar e o então diretor administrativo e financeiro do órgão, Márcio Percival Alves Pinto, foram responsabilizados por licitação e cinco aditamentos considerados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.A sentença determina a perda da função pública do parlamentar, suspensão dos direitos políticos por seis anos, pagamento de multa e devolução do dinheiro ao tesouro estadual. Para garantir o ressarcimento, o promotor Saad Mazloum requereu as três últimas declarações de Imposto de Renda dos envolvidos. O receio de Mazloum é que Rodrigues transfira seus bens para o nome de terceiros, para se livrar de pelo menos parte do pagamento dos R$ 32,7 milhões.Guilherme Amorim, advogado de Rodrigues, afirmou que vai tentar anular o acórdão (decisão final) que suspendeu a liminar. "Assim que houver a publicação do acórdão, vou entrar com o embargo para questionar a legitimidade do mérito do julgamento", assinalou. Amorim diz ainda esperar o resultado dos recursos impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). "São dois pontos cruciais que questionamos: houve cerceamento de defesa na primeira instância e o pagamento de multa de mais de R$ 30 milhões é descabido, já que o contrato da EMTU foi cumprido", disse Amorim.Eleito para seu terceiro mandato em 2008, Rodrigues usou na campanha R$ 317 mil do próprio bolso para se reeleger. A colegas parlamentares, diz ter certeza de que ficará no cargo até 2012, com base em recursos para protelar a execução da sentença.O PROCESSOAcusação: O juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 6.ª Vara da Fazenda Pública, condenou o vereador, em setembro do ano passado, a devolver R$ 32 milhões aos cofres públicos por causa da contração de uma empresa de locação de mão de obra, sem licitação, quando era presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), em 1992Sentença: A sentença do juiz, que chegou a ser suspensa em dezembro, pede que o presidente da Câmara também tenha os direitos políticos cassados Defesa: A defesa do vereador conseguiu uma liminar na Justiça, em outubro do ano passado, que suspendia a execução da sentença. Agora, com a queda da liminar, Rodrigues argumenta ter direito a um embargo declaratório (ação que questiona o julgamento)Promotoria: Com a queda da liminar que impedia a execução da sentença, o Ministério Público Estadual pede que o presidente da Câmara devolva, no prazo máximo de 15 dias, R$ 32 milhões aos cofres públicos do Estado

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