MP pede suspensão das obras em Guarulhos

Acusação diz que os estudos utilizados no pedido de licenciamento ambiental do terminal contêm ?falhas e vícios insanáveis?

Bruno Tavares e Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

17 Julho 2009 | 00h00

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ingressaram na Justiça com ação civil pública pedindo a suspensão imediata das obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. A acusação sustenta que os estudos utilizados no pedido de licenciamento ambiental do terminal, o maior do País, contêm "falhas e vícios insanáveis". Procurada, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que não teria ontem como se manifestar sobre o assunto, por causa do horário. A ação resulta de inquérito civil aberto em 2008 pela Promotoria do Meio Ambiente de Guarulhos. O laudo assinado pelo geógrafo Denis Dorighello Tomás diz que o "o processo de aprovação do EIA-Rima apresenta-se confuso, devido ao fato de não terem sido tratados em processos distintos o procedimento de obtenção de Licença de Operação das instalações existentes e o procedimento de obtenção de Licença Prévia da ampliação do aeroporto". Outra irregularidade apontada pelo promotor Ricardo Manuel Castro e pelo procurador da República Matheus Baraldi Magnani diz respeito às alterações do projeto original de ampliação do aeroporto, que além de dois novos terminais de passageiros previa a construção de uma terceira pista, suprimida por inviabilidade técnica. Os promotores entendem que essa mudança exigia uma revisão de todo o licenciamento ambiental. "O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Infraero e aprovado pelo Governo do Estado de São Paulo é, portanto, nulo de pleno direito", diz a ação. O pedido assinala ainda que o EIA-Rima não traz uma única linha que justifique a ampliação de Cumbica. E classifica como "equivocadas" as áreas de influência direta e indireta consideradas no estudo. O governo federal considera a ampliação do aeroporto fundamental para atender à crescente demanda de passageiros no setor aéreo, sobretudo durante a Copa do Mundo de 2014.

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