MP pede suspensão de Plano Diretor de São Sebastião

O Ministério Público de São Paulo decidiu intervir na polêmica criada sobre a elaboração do Plano Diretor da cidade de São Sebastião, Litoral Norte Paulista. A prefeitura fez 17 audiências públicas mas a vontade popular, como por exemplo a questão das moradias verticalizadas, não foi respeitada. O Plano Diretor apresentado à Câmara pela prefeitura em outubro passado permitia que nos próximos dez anos o município possa ter prédios de até 20 metros de altura. Por este motivo o MP ajuizou uma Ação Civil Pública cautelar contra o município de São Sebastião para impedir a votação do plano diretor da cidade. Neste ano o Ministério das Cidades determinou que todo município com mais de 20 mil habitantes realizasse seu plano diretor para estabelecer as diretrizes gerais da política urbana para os próximos dez anos. "O plano elaborado pela prefeitura municipal de São Sebastião não inclui o conteúdo mínimo necessário, a participação popular efetiva não ocorreu, a vontade da população não foi respeitada e o prazo para aprovação do plano foi descumprido", explica o Promotor de Justiça Bruno Márcio de Azevedo, que assina o pedido com a Promotora de Justiça Cláudia Maria Berê.Prova de que a vontade popular não foi respeitada foi um pedido de anulação do plano feito pela Organização Não-Governamental (ONG) SOS Manancial do Rio Cotia. O documento foi apresentado na segunda audiência pública realizada pela Câmara pelo advogado da entidade Bonfilio Alves. "O principal argumento é que a prefeitura alterou o texto final. Há um vício de origem neste plano, porque ele não pode abordar detalhes da Lei de Uso de Solo, da Lei de Zoneamento e do Código de Posturas". Para o advogado, o que ocorreu em São Sebastião, principalmente com relação à construção de prédios, que não era da vontade popular, foi uma "panacéia". "Não se pode dar carta branca a prefeito algum. Pedimos que a Câmara devolva esse plano que não tem nenhuma credibilidade. O povo foi traído e a proposta que está aqui não é a mesma que foi discutida" acrescentou Alves. O promotor de Justiça Bruno de Azevendo cita como os principais problemas a ausência de análise da falta de infra-estrutura, principalmente em rede coletora de esgoto, rede de água, iluminação pública, pavimentação de ruas, sistema viário deficiente e transporte coletivo precário. "Já a polêmica verticalização das construções, rejeitada pela população, está prevista no plano apresentado. Ou seja, o documento foi elaborado apenas para tratar de algumas matérias específicas cuja regulamentação interessava ao Poder Executivo e para dar a aparência de cumprimento do prazo de elaboração do plano diretor previsto na lei", afirma.A Prefeitura de São Sebastião, por meio da assessoria de imprensa, disse que o Plano Diretor foi feito de forma transparente e democrática, mas que só falará sobre o assunto depois de ser notificada sobre alguma decisão judicial.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.