MP prepara ações para fechar todos os bingos do País

Os bingos estão na mira das autoridades. O Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado - formado por membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais de todo o País - está preparando uma série de operações com o objetivo de fechar todas as casas de bingo no Brasil até o fim do ano. A partir de 31 de dezembro, as casas de jogos passarão a ser caso de polícia. Isso ocorre porque a Lei 9.981/2000 revogou os artigos da Lei Pelé (9.615/1998) que permitiam o funcionamento das casas de jogos a partir do dia 31 de dezembro de 2001. Como as autorizações valem por um ano, as que foram concedidas até essa data deverão ser respeitadas. Mas, após 31 de dezembro deste ano, no máximo, todos os bingos passarão a viver na clandestinidade total, caso insistam no funcionamento. A primeira operação já foi realizada pelo Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado no dia 13. Procuradores e promotores de cinco Estados coordenaram a ação com a participação de policiais federais e militares e fecharam bingos, apreenderam documentos, livros-caixa e cheques. O material servirá para a criação de um banco de dados que vai detalhar quem são os donos das casas, quais são suas atividades e em que Estados eles atuam. A estimativa do grupo é que existam 800 bingos em todo o País. Outro fator grave, além da falta de amparo legal para o funcionamento, são as ligações das casas de bingo com o crime organizado. Segundo a procuradora da República Zani Souza, de Belo Horizonte, uma das integrantes do grupo nacional, há suspeita de envolvimento de donos de bingos no Brasil com as máfias italiana e espanhola. "Já recebemos cartas rogatórias para que pessoas prestassem depoimentos aqui em processos sobre a máfia desses países", informou a procuradora. Crimes - O Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado Promotor Francisco José Lins do Rego Santos, nome dado em homenagem ao colega assassinado a mando de um empresário, em janeiro, em Belo Horizonte, já definiu quais delitos serão investigados nas operações de fechamento dos bingos. Eles estão divididos em estaduais e federais. "A atuação do grupo contra as organizações criminosas é uma ação do Ministério Público do Brasil", definiu a procuradora. Num primeiro momento, os bingos que forem fechados serão investigados por dois delitos da esfera estadual: crime contra a economia popular e jogo. "Se as máquinas, por exemplo, puderem ser fraudadas por uma pessoa, então o crime é contra a economia popular", explicou Zani. "Se não puderem, o delito é o do jogo." Os crimes federais vão ser apurados pelo grupo numa segunda fase, com o acesso a computadores, livros-caixa e ao próprio maquinário. "Buscaremos a existência de caixa dois, por exemplo, o que significa sonegação fiscal, e se ocorre lavagem de dinheiro." O último delito federal é o contrabando. Isso porque a Receita Federal proíbe a importação das máquinas de caça-níqueis e suas peças - equipamento muito comum nos bingos. Para a procuradora, a operação contra essas casas é necessária para "cortar o mal pela raiz". "A criminalidade organizada no Rio começou lá atrás, com o jogo do bicho. Vamos agir agora para evitar um problema maior." Zani elogia a iniciativa da Lei Pelé, que criou os bingos para que parte do dinheiro fosse repassado a clubes e entidades esportivas. "A idéia era ótima, mas não pegou. Não deu certo."