MP prepara-se para greve de prefeitos

O Ministério Público vai responsabilizar judicialmente todos os prefeitos do Estado de São Paulo que decretarem ponto facultativo na próxima terça feira. A ?greve? das prefeituras foi convocada em protesto contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e na arrecadação do ICMS. O Diário Oficial publica comunicação do procurador-geral da Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey, na qual recomenda aos promotores de Justiça que atuam na área da defesa dos direitos constitucionais do cidadão que estudem a adoção de medidas jurídicas cabíveis. O objetivo é a " apuração de eventual responsabilidade pela paralisação dos serviços públicos e dos possíveis danos à coletividade?.

Agencia Estado,

01 de agosto de 2003 | 16h26

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