MP que extingue o seguro Dpvat perde validade nesta segunda

A medida provisória feita para extinguir o Seguro Obrigatório (DPVAT) irá perder sua validade nesta segunda-feira (20).

Camila Turtelli, BRASÍLIA

20 de abril de 2020 | 15h49

Brasília, 20/04/2020 – A medida provisória feita para extinguir o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) irá perder sua validade nesta segunda-feira (20).

A medida provisória (MP) que extinguiria, a partir de 2020, o seguro obrigatório DPVAT perderá a validade nesta segunda-feira (20). Não houve acordo entre os parlamentares para a votação do texto editado pelo governo federal em novembro do ano passado. O DPVAT é pago todos os anos por proprietários de veículos e indeniza vítimas de acidente de trânsito.

A MP chegou ao Congresso em novembro de 2019, mas sequer foi debatida pela comissão mista criada para analisá-la. O colegiado, formado por deputados e senadores, reuniu-se somente duas vezes em dezembro do ano passado.

Do total arrecadado com o DPVAT, 45% deve ser destinado para o Ministério da Saúde, para custear o atendimento hospitalar de vítimas; 5% para programas de prevenção de acidentes; e o restante, para indenizações. Ao editar o texto, o governo federal disse que a MP tinha "o potencial de evitar fraudes no Dpvat, bem como amenizar ou extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do Dpvat por parte do setor público".

Polêmica, a MP foi alvo de críticas de parlamentares, que se articularam para a derrubada do texto. Eles afirmavam que a medida retirava recursos da saúde. O texto também foi questionado no Supremo Tribunal Federal pelo partido Rede Sustentabilidade. Em dezembro do ano passado, a Corte suspendeu a medida provisória. Com a suspensão, a cobrança do DPVAT prosseguiu em 2020.

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