MP quer apuração de protestos de cheques

Órgão vai pedir que polícia investigue suposto crime

Wilson Tosta, RIO, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2009 | 00h00

O Ministério Público fluminense vai requerer à Polícia Civil a instauração de inquéritos para investigar suposto crime de extorsão envolvendo empresas de cobrança que compram cheques caducos, transformando-os em letras de câmbio sem aceite (assinatura do devedor) e protestando-o em cartórios do Rio. Segundo a promotora Dora Beatriz Wilson da Costa, da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, as reclamações contra essas instituições, encaminhadas pela Ouvidoria do MPE, cresceram muito nos últimos dois meses. As investigações serão feitas pela 1ª DP, porque as quantias envolvidas são relativamente pequenas, e os escritórios acusados ficam no centro.

"As vítimas narram que são surpreendidas com seu nome no Serasa, sobre problemas passados e cheques prescritos", contou a promotora. "Não peguei nenhum que fosse recente." A promotora não citou nominalmente nenhuma empresa cujos donos ou funcionários serão investigados, mas afirmou que a extorsão será apurada por causa da forma ameaçadora como a cobrança, às vezes, é feita. São cobrados valores muito maiores do que a dívida original, sob alegação de correção, juros e taxas, e há ocasiões nas quais se exige que o suposto devedor assine confissão de dívida. Há pelo menos um relato em que o devedor foi instruído a efetuar o pagamento na conta de uma pessoa física.

Reportagem publicada ontem pelo Estado mostrou que moradores de todo o Brasil têm tido seus nomes protestados em letras de câmbio, em cartórios de cidades fluminenses que jamais visitaram, por empresas que compraram cheques que passaram há até 14 anos. Alguns foram devolvidos por falta de fundos (às vezes, pagos em dinheiro, mas não resgatados); outros referem-se a negócios desfeitos; há situações em que foram roubados ou devolvidos por problemas de assinatura. Às vezes, as pessoas só descobrem que estão com o nome sujo ao pedir financiamento. Outras recebem correspondências, mas não dão importância, porque já pagaram a dívida ou avaliam estar sendo vítimas de golpe.

O Rio se tornou atrativo para essas empresas por vários motivos. Um é que o Tribunal de Justiça permite que os cartórios protestem letras de câmbio sem aceite, alegando, segundo sua corregedoria, que a prática obedece à lei. Isso não ocorre, por exemplo, em São Paulo, onde a assinatura é exigida. Outro facilitador é que os cartórios do Rio aceitam protestos de dívidas muito antigas, enquanto o Judiciário paulista, nos casos que superam um ano, deixa ao tabelião a decisão de aceitar ou não o protesto. A Justiça fluminense também permite que as taxas a serem pagas no momento do protesto só sejam quitadas quando o devedor pagar, o que baixou a zero o custo do processo.

Só na comarca da capital fluminense, contra quatro empresas de cobrança, chegaram, à primeira e segunda instâncias da Justiça, em 2008 e 2009, mais de 500 processos, pedindo pagamento de danos morais por cobrança indevida e a baixa do nome do protestado do cartório.

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