MP quer barrar aumento da passagem no Rio

RIO - O Ministério Público do Rio de Janeiro propôs nesta segunda-feira, 5, uma ação contra os quatro consórcios responsáveis pelo transporte municipal de ônibus para tentar suspender o reajuste da tarifa dos coletivos. No último sábado, 3, a passagem passou de R$ 3,00 para R$ 3,40. Para o Ministério Público, que pediu à Justiça liminar ordenando a mudança imediata do valor, o preço justo seria R$ 3,20.

FÁBIO GRELLET, O Estado de S. Paulo

05 Janeiro 2015 | 19h57

O decreto do prefeito Eduardo Paes (PMDB), que autorizou o reajuste, foi publicado na última sexta-feira, 2. Segundo o documento, a aplicação dos reajustes previstos no contrato de concessão elevariam a tarifa para R$ 3,18, o que poderia ser arredondado para R$ 3,20. Os principais itens considerados para definir esse reajuste são a variação dos preços do óleo diesel, dos pneus para ônibus, dos coletivos novos e da mão-de-obra. Somados, esses itens acarretariam reajuste de 6,23% sobre o valor antigo da passagem.

Mas a prefeitura decidiu incluir também na nova tarifa os gastos com gratuidades (R$ 0,13 por passagem) e compra de veículos com ar condicionado (R$ 0,05 por passagem). Com esses itens, o valor subiu para R$ 3,37, e a passagem foi arredondada para R$ 3,40. O contrato de concessão firmado entre a prefeitura e as empresas de ônibus prevê que o reajuste seja baseado em itens previamente determinados, que elevariam a tarifa para R$ 3,18. No entanto, a lei que criou o bilhete único carioca prevê que "a tarifa poderá ser reajustada de acordo com os critérios que vierem a ser estabelecidos pelo Poder Executivo". Para o Ministério Público, essa brecha legal é inconstitucional, já que permite usar qualquer alegação para justificar um aumento da tarifa além da inflação.

"Exercício de imaginação poderá sugerir que amanhã venha o trânsito caótico da cidade, as vias esburacadas ou o tratamento psicológico aos motoristas mal treinados a caber nos `critérios estabelecidos pelo Poder Executivo''" para justificar o reajuste da passagem, escreveu o promotor Rodrigo Terra ao propor a ação. Até a noite desta segunda a Justiça não havia se pronunciado sobre o caso. Ativistas devem promover uma reunião nesta segunda, no centro do Rio, para discutir a organização de atos contra o reajuste da passagem.

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