MP quer bloquear bens de prefeito de BH

Promotoria de Minas pede que Marcio Lacerda (PSB) devolva R$ 876 mil à prefeitura por fretamento de aviões para 39 viagens pelo País

Eduardo Kattah, O Estado de S.Paulo

09 Agosto 2011 | 00h00

O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas pediu a indisponibilidade dos bens do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), no valor total de R$ 875,9 mil, por prejuízo ao erário no fretamento de aeronaves. Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada ontem, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público acusa o prefeito de realizar 39 viagens por território nacional que causaram "inequívoco" dano aos cofres públicos.

Os deslocamentos relatados pelos representantes do Ministério Público foram realizados entre 6 de fevereiro de 2009 e 20 de julho de 2011. Segundo a Promotoria, Lacerda realizou nesse período 33 viagens para Brasília. Os outros seis deslocamentos foram para o Rio (4), São Paulo (1) e Vitória (1). O custo atualizado de cada viagem, em média, é de R$ 25 mil, conforme o MPE. Pelo cálculo dos promotores que assinam a ação, caso tivesse optado por voos comerciais, mesmo levando-se em conta as tarifas mais caras das duas maiores companhias áreas do País , o gasto total ficaria entre R$ 31 mil e R$ 53 mil. Por essa comparação, o desembolso acabou ficando 1,6% mil e 2,7% mil mais caros.

"Se ele (o prefeito) tivesse voado em avião de carreira, o município gastaria de 3% a 6% do montante total efetivamente gasto", disse ao Estado o promotor João Medeiros, para quem houve um "esbanjamento e desperdício" de recursos do contribuinte. "Foi um comportamento lesivo ao erário."

A Promotoria aponta na utilização de aeronaves fretadas violação dos princípios constitucionais da moralidade, da razoabilidade e da eficiência. Argumentam os promotores que a maior parte do montante gasto poderia ser utilizada para o melhor atendimento de outras demandas prioritárias do município.

Para o MPE, o comportamento do prefeito pode ser caracterizado como "perdulário" e revela-se injustificável, pois a capital mineira possui voos regulares diários às cidades visitadas "por valores infinitamente menores do que os pagos".

Em valor atualizado até julho último, o MPE relacionou uma viagem do prefeito para Brasília que custou R$ 31,5 mil (R$ 29,9 mil em 17 de novembro do ano passado). Os promotores alegam também que as atribuições do prefeito, por definição, são de natureza local e os deslocamentos para fora dos limites do município deveria ter caráter notadamente excepcional.

O MP pede que a indisponibilidade dos bens de Lacerda seja deferida por liminar. A ação foi distribuída para a 5.ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

"Bons resultados". Por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito afirmou que todas as viagens foram realizadas a trabalho, na defesa dos interesses do município e não há impedimento legal para o fretamento das aeronaves. A prefeitura alega que a maioria dos deslocamentos, relativos a agendas oficiais, exigiam celeridade, que não seria possível por meio de um "voo de carreira". Conforme a assessoria, as viagens trouxeram "bons resultados" para o município, como, por exemplo, a assinatura com a União de contrato de financiamento por meio do PAC Mobilidade, no valor de R$ 1,023 bilhão.

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