MP quer fechar mais uma universidade fantasma

O promotor de Justiça do Consumidor, Rogério Luís Gomes Queiroz, entrou com uma ação hoje na 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor do Estado requerendo o fechamento imediato da Faculdade de Ensino Superior da Bahia (Faesb), que funciona há cinco semestres sem a autorização do Ministério da Educação. É a nona instituição identificada como irregular na Bahia pelo Ministério Público nos últimos meses. Em fevereiro, uma reportagem publicada no Estado denunciou as duas primeiras - a Faculdade do Recôncavo e a Faculdade Contemporânea, fechadas a partir de ações patrocinadas pelas procuradorias estadual e federal.Segundo o promotor Queiroz, a Faesp, mantida pela Sociedade Educacional Superior de Teologia da Bahia (Sestba) conta atualmente com 500 alunos matriculados em cursos de bacharelado em Teologia, licenciatura em Pedagogia, Letras e Administração em Marketing. As mensalidades variam de R$ 200 a R$ 250 e a taxa de inscrição dos vestibulares custa R$ 50. O Ministério Público entende que a Faesb está violando o "direito difuso à oferta de educação de qualidade e aos direitos individuais dos estudantes lesados, que estão desperdiçando tempo e dinheiro". Os alunos não poderão ser transferidos, requerer matricula especial ou mesmo compensar créditos em outras instituições. "Eles vão ter que buscar o ressarcimento do que pagaram na Justiça", disse Queiroz, informando que a ação do MP já prevê esse ressarcimento, mas seria importante cada aluno entrar com uma ação individual contra a Faesb. "O resultado com certeza sairá mais rápido", disse ele, informando que estipulou o valor da causa em R$ 1,1 milhão.EstelionatoO MP também estuda a possibilidade de entrar com uma ação criminal contra os proprietários da Faesb, Antonio Carlos da Silva, Carla do Nascimento Silva e Josemira Santana. "A Procuradoria Criminal está recolhendo provas para saber se configurou-se o crime de estelionato", comentou Queiroz, que investiga ainda irregularidades em outras duas universidades - a Faculdade de Múltiplas Ciências (FMC) e a Faculdade da Bahia (Faba), criadas por antigos sócios da Faesb. Josemira está sendo investigada por ser a mentora da FMC e Paulo Nunes e Neide Lemos são os responsáveis pela Faba.O promotor Queiroz recomendou que antes de se inscrever em vestibular o estudante entre no site do Ministério da Educação, www.educacaosuperior.inep.gov.br e verifique se a universidade está credenciada. "O ministério mantém no site a lista das instituições superiores regulares", disse, recomendando também ao aluno pedir a cópia da portaria que autoriza o funcionamento da universidade, publicada pelo Diário Oficial da União.

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