MP quer impedir AIB de fazer doações

Medida é resultado da investigação que apura indícios de irregularidades

Bruno Tavares e Diego Zanchetta, O Estadao de S.Paulo

08 de maio de 2009 | 00h00

O Ministério Público Eleitoral propôs à Associação Imobiliária Brasileira (AIB) a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a entidade se comprometeria a não fazer mais doações para campanhas eleitorais. O documento é resultado da investigação aberta no ano passado para apurar indícios de irregularidades nas prestações de contas do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e de 46 dos 55 vereadores da Câmara Municipal.A entidade que representa os interesses do setor imobiliário figura entre os maiores doadores da eleição passada, com mais de R$ 10 milhões declarados à Justiça Eleitoral. Uma das reivindicações da AIB para assinar o acordo é se livrar de um eventual processo por doação ilegal, o que o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral da Capital, diz concordar.O Artigo 81 da Lei Eleitoral 9.504/97 prevê multa de 5 a 10 vezes do valor doado se for constatadas irregularidades. "O que adiantaria punir a AIB se a multa vai parar no Fundo Partidário?", questiona o promotor. "O que o MP menos quer é ver esse dinheiro revertido para quem não poderia receber."O promotor disse ainda que a AIB foi usada pelo setor imobiliário para driblar a legislação eleitoral e injetar dinheiro do mercado em candidaturas. "Constatei que a entidade é uma fachada do Secovi (sindicato da habitação)", diz. "A AIB não tem renda nem associados que paguem mensalidades. Está claro que atua em função de interesses específicos." Procurado, o Secovi não quis comentar a investigação do MP.O advogado da AIB, Vitorino Francisco Antunes Neto, nega qualquer ilegalidade nas contribuições. "Já ficou demonstrado que isso não existe." Antunes Neto diz que ainda estuda os termos do possível acordo com o MP e que ainda há muito a ser conversado. "Não estou otimista." O defensor voltou a dizer que, independentemente do TAC com o MP, a AIB não pretende mais contribuir para campanhas eleitorais. "Houve um desgaste muito grande para a imagem da entidade."Em evento pela manhã na região da Luz, no centro, o prefeito Gilberto Kassab defendeu as doações de empresas que controlam ou têm participação em concessionárias do serviço público municipal à sua campanha. "Desde que seja feito dentro da lei, com transparência para a cidade, acho correto", afirmou.Kassab considera legítima a investigação do MP e declarou estar à disposição para prestar novas informações. "Tivemos um comitê do partido que organizou toda a parte financeira da campanha e todas as doações foram prestadas à Justiça Eleitoral. Nossas contas já tiveram aprovação. De qualquer forma, poderemos prestar novas informações ao MP", disse o prefeito.O promotor diz que quem se sentiu extorquido ou tem informações sobre ilegalidades cometidas durante a campanha eleitoral pode escrever para os e-mails marl@mp.sp.gov.br ou eleitoral@mp.sp.gov.br. CORREÇÃOA respeito de "Doações estão amparadas no TSE, afirma Kassab", publicada ontem, a assessoria da Prefeitura afirma que o então candidato não recebeu doações de concessionárias de serviços públicos e que não informou que o TSE se pronunciou pela legalidade de tal tipo de doação.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.