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MP quer poltronas numeradas nos cinemas de Angra dos Reis

Escolha da poltrona deve ser registrada nos cupons de ingresso, mediante escolha do consumidor

estadão.com.br,

18 de maio de 2012 | 15h30

SÃO PAULO - O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou um inquérito civil que solicita que todos os cinemas de Angra dos Reis passem a cumprir a lei que obriga as poltronas a ter numeração. De acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira, 18, a Lei Estadual nº 5.331/08 está sendo descumprida pelas salas de cinema do município. A escolha da poltrona deve ser registrada nos cupons de ingresso.

O promotor de Justiça Bruno Lavorato, considerou que os estabelecimentos tiveram um prazo de 180 dias para se adequar à nova exigência, e que os custos em decorrência de eventuais reformas a serem adotadas não sejam repassados ao consumidor. Para o Promotor de Justiça, "a intenção do legislador foi a de aperfeiçoar a forma da prestação do serviço, proporcionando maior comodidade e conforto ao consumidor".

O Ministério Público expediu recomendações ao Cinema Angra Shopping e ao Cine Show Shopping Piratas para que se adequem às disposições da Lei em um prazo de 30 dias.

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