MP quer responsabilizar governos por mortes de jovens

Em uma iniciativa considerada inédita, os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Minas entraram com ação civil pública contra União, governo do Estado e prefeitura de Belo Horizonte, responsabilizando as três instâncias por assassinatos de crianças e jovens até 18 anos. A ação, com efeito válido para todo o País, foi proposta em maio e corre na 21ª Vara da Justiça Federal. O juiz Eduardo Corrêa a acolheu e determinou que as três instâncias fossem citadas. Os governos terão 60 dias após a citação para se manifestar. Os autores pedem que seja cobrada, de cada ente federado, multa de R$ 500 mil por homicídios registrados a partir do ajuizamento da ação. "Entendemos que esses crimes são de responsabilidade de toda a sociedade", disse o promotor da Infância e da Juventude Celso Fernandes Júnior. Na ação há um levantamento feito com dados do Instituto Médico-Legal (IML) indicando uma média diária de duas mortes violentas de jovens entre 12 e 21 anos na capital mineira em 2005 e 2006. O texto prevê ainda que os recursos das multas sejam depositados no Fundo da Infância e Adolescência (FIA) do município onde ocorrer o assassinato. A Advocacia-Geral do Estado informou que foi notificada recentemente da ação e a está analisando. A prefeitura de Belo Horizonte disse que a Procuradoria-Geral do Município vai estudar o conteúdo do processo.

Eduardo Kattah, do Estadão

09 Julho 2007 | 19h05

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