MP quer suspender reembolso de taxa

Para promotor, não é justo que todos os paulistanos arquem com a despesa dos proprietários de veículos

A Promotoria do Meio Ambiente da capital pedirá à Prefeitura o fim da devolução do valor da taxa de inspeção veicular ambiental a partir de 2010. O programa, cujo objetivo é reduzir a emissão de poluentes dos veículos registrados na capital, completa um ano neste mês. Para o promotor José Eduardo Ismael Lutti, os paulistanos que não têm veículos não podem arcar com as despesas que, na visão dele, teriam de ser bancadas pelos donos de automotores, conforme as recomendações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão que determinou as diretrizes do programa municipal. O teste, obrigatório para 41% da frota paulistana em 2009, custa R$ 52,73 por veículo. Lutti está à frente de inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Estadual para acompanhar o contrato de concessão do programa. Em relação ao reembolso, a ideia do promotor é propor à gestão de Gilberto Kassab (DEM) uma solução administrativa, com o fim da devolução a partir do próximo ano. Uma medida judicial seria tomada só se não houvesse acordo prévio sobre o tema. "Pelo contrato, só 9% do dinheiro arrecadado com a tarifa volta para a Prefeitura. Mas é feita a devolução para o proprietário de 100% do valor pago. Quer dizer, 91% desse reembolso é feito com dinheiro público, que a Prefeitura arrecada de todos os outros lugares, até mesmo de quem não tem veículo", diz o promotor. Neste ano, até o momento, a Secretaria Municipal de Finanças liberou dois lotes de reembolsos. Foram gastos mais de R$ 830 mil para devolver as taxas referentes a 15.748 veículos aprovados na inspeção. Os lotes só incluíram 22% dos 73 mil veículos com placas de final 1 e 2 já aprovados. Em 2009, cerca de 2,5 milhões de veículos estão obrigados a fazer o teste, entre carros, motos e veículos a diesel. Se 500 mil desses proprietários pedirem o reembolso, ou 20% do total, a Prefeitura teria de desembolsar R$ 26 milhões. "A partir do momento em que a Prefeitura devolve o dinheiro, está lesando quem não é proprietário e não polui", afirma José Eduardo Ismael Lutti. O reembolso aos proprietários foi instituído no início da implantação da inspeção veicular ambiental, em maio do ano passado, como forma de incentivar a adesão. Neste ano, mês a mês, a quantidade de veículos vem aumentando, mas ainda está longe do ideal, principalmente em relação às motos. Segundo estimativa da Controlar, concessionária que executa a inspeção, 70% dos carros e 12% das motos com placas de final 1 seriam inspecionadas dentro do prazo, que terminou na quinta. No ano passado, a devolução do dinheiro foi feita por meio de indenização, com regulamentação própria do prefeito Gilberto Kassab. Neste ano, o reembolso é realizado pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante depósito em conta corrente após requisição dos proprietários dos veículos, que é feita online. Só recebe o valor pago de volta quem faz o teste no prazo e não deve impostos ou multas ao município. Na tarde da última quinta-feira, a Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Governo, que agora coordena parte dos assuntos relativos à inspeção ambiental, não retornou o contato feito pela reportagem para que pudesse comentar o assunto. COMO É A DEVOLUÇÃO O reembolso da taxa de inspeção é feito por crédito na conta corrente indicada pelo proprietário do veículo ou por ordem de pagamento no banco escolhido. Para solicitar a devolução do dinheiro, é preciso entrar no site www.devolucaoinspecao.prefeitura.gov.br. O reembolso é feito todo dia 10 do mês seguinte à aprovação do veículo no teste. Os donos de veículo a diesel que não fizeram a inspeção referente a 2008 perderão o direito a reembolso neste ano.