MP recorre contra retorno de Beira-Mar ao Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão tomada na terça-feira por desembargadores do Tribunal de Justiça paulista que determinou a imediata remoção do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, da penitenciária de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, para o Rio. No julgamento do Tribunal de Justiça questionado pelo Ministério Público, os desembargadores também garantiram a Fernandinho Beira-Mar o direito de ficar fora do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que é mais rigoroso. O pedido de liminar do Ministério Público deverá ser decidido pelo ministro do STJ Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini. O conteúdo da petição encaminhada ao gabinete de Scartezzini não foi divulgado até o fechamento desta edição. De acordo com a assessoria de comunicação do STJ, primeiro o ministro decidirá se o pedido deve ser realmente despachado por ele. Apenas depois disso, será avaliada a solicitação. A expectativa era a de que a decisão não seria tomada hoje. Conforme informações da assessoria do STJ, a petição do Ministério Público foi enviada na noite de quarta-feira por fax ao gabinete do ministro do STJ Paulo Gallotti que resolveu remetê-la a Scartezzini. Gallotti entendeu que o colega já havia decidido no ano passado uma ação relacionada ao traficante Fernandinho Beira-Mar e, portanto, deveria ficar responsável pelo exame dessa nova solicitação. Em setembro do ano passado, Scartezzini atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio "em razão da segurança pública" e manteve Beira-Mar preso em São Paulo. Na ocasião, um juiz de São Paulo havia determinado a remoção do traficante para o Rio.