MP-RJ entra com 384 ações sobre áreas de risco contra Estado e Petrópolis

Objetivo é estabelecer prazos para a remoção das famílias, dependendo do grau de alto, médio ou baixo perigo para os moradores

SOLANGE SPIGLIATTI, Central de Notícias

20 Abril 2011 | 12h54

SÃO PAULO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou na Justiça nesta terça-feira, 19, com 384 ações públicas, com pedido de liminar, relativas às áreas de risco em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

 

Cada ação, segundo o MP, corresponde a uma localidade de risco, identificada pela Defesa Civil do Município, a pedido do MP. São réus nas ações o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Petrópolis, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP).

 

As ações ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Petrópolis (Meio Ambiente) requerem do poder público a classificação das áreas de acordo com o grau de alto, médio ou baixo risco e, a partir daí, o estabelecimento de prazos para a remoção definitiva dos moradores de ocupações irregulares e a remoção provisória (ou definitiva) daqueles que vivem onde é necessária a realização de obras para restabelecer o equilíbrio ambiental e urbanístico.

 

O Promotor de Justiça Paulo Valim, subscritor das ações, requer à Justiça que os moradores removidos das áreas de risco sejam incluídos em programas de reassentamento habitacional do poder público e, enquanto aguardarem essa medida, recebam do Município ou do Estado, valor pecuniário de aluguel social por prazo indeterminado.

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