MP-RJ vai analisar relatório sobre modernização do bondinho Santa Teresa

Promotor irá requerer cumprimento integral das obrigações contidas em sentença

Solange Spigliatti, estadão.com.br

13 Setembro 2011 | 11h49

SÃO PAULO - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) vai analisar os documentos recebidos nesta segunda-feira, 12, do Subsecretário de Transporte e Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes (CENTRAL), sobre o sistema de modernização de bondes de Santa Teresa.

 

De acordo com o Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, Promotor de Justiça Marcus Leal, os documentos serão analisados e, ainda esta semana, o MP-RJ vai requerer à Justiça o cumprimento integral das obrigações contidas na sentença. "O MP vai requerer que o Estado comprove, por meio eficaz, o que ele mesmo se comprometeu a fazer", afirmou o Promotor.

 

O relatório do Subsecretário de Transporte e Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes (CENTRAL), Sebastião Rodrigues, trata do cumprimento parcial das obrigações referentes aos contratos do Programa Especial de Trabalho (PET) da Secretaria de Transportes para a modernização do sistema de bondes de Santa Teresa.

 

Na ação civil pública ajuizada pelo MP-RJ em 2008, o Estado e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística foram condenados a reformar os bondes, as vias férrea e aérea e a oficina.

 

Durante reunião realizada na sede do MP-RJ, Rodrigues explicou que os investimentos para a modernização dos bondes foram paralisados em decorrência da declaração de nulidade pelo Tribunal de Contas do Estado de contrato anteriormente firmado com a empresa TTRANS.

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