MP tenta vetar merenda terceirizada

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou ontem com ação civil pública pedindo liminar para acabar com o sistema de merenda escolar terceirizada na cidade de São Paulo. Os promotores Silvio Antonio Marques e Arthur Lemos Junior querem que a Justiça vete a prorrogação do atual sistema e proíba a Prefeitura de contratar as empresas acusadas de participar da máfia da merenda, formando cartel, fraudando licitações e corrompendo funcionários e autoridades. Quatro dessas empresas foram consideradas aptas para fornecimento da merenda pela Prefeitura em nova licitação, feita em 29 de julho. A homologação das vencedoras está suspensa desde o dia 23 de julho, por decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital. A ação que pedia o cancelamento da licitação foi movida pela SP Alimentação, uma das investigadas pelo MPE. "Essas empresas cometeram fraudes, mas não foram excluídas pelo atual secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, ou pelo prefeito Gilberto Kassab", escreveram os promotores. A ação contra o sistema é a primeira que os promotores deverão propor. "Oportunamente, funcionários e autoridades públicas envolvidas, bem como empresas da chamada ?máfia da merenda?, deverão se submeter a ações de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa e penais cabíveis", afirmaram Marques e Lemos Junior na ação. Entre as provas apresentadas pelos promotores estão depoimentos de ex-diretores das empresas acusadas. Um deles diz que "foram definidos entre as empresas os vencedores de cada lote na licitação do município de São Paulo". Segundo a testemunha, foi "assim que cada uma das empresas ?venceu? a licitação, obedecendo-se à combinação dos lotes que foram preestabelecidos por elas". As fornecedoras manteriam empresas fantasmas para justificar a saída do dinheiro usado no pagamento de propinas em São Paulo. Segundo ele, a existência da máfia da merenda vicia o poder de decisão do governo. Haveria ainda violação do princípio da eficiência, pois o custo do sistema é 30% superior ao da merenda fornecida diretamente pelo município e preparada nas escolas. Por fim, foi violado o princípio da moralidade administrativa. Além de ser mais cara, a qualidade da merenda terceirizada é, segundo o MPE, péssima. Haveria produtos fora do prazo de validade, frutas podres, além de frango e carne em quantidade insuficiente e com mau cheiro. Os promotores apresentaram à Justiça um último argumento: o sistema terceirizado seria incompatível com a Lei Federal 11.947/2009, que determina que 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação devem ser aplicados na aquisição de produtos da agricultura familiar. Caso seja deferida a liminar, os promotores querem que seja fixada multa por eventual descumprimento.

Bruno Tavares e Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

05 Agosto 2009 | 00h00

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