MPE ameaça processar vereadores que apóiam projeto em SP

Os vereadores que votarem a favor do projeto que concede anistia aos corredores comerciais podem ser processados por improbidade administrativa. O Ministério Público Estadual (MPE) ameaça entrar com duas ações, uma civil pública e outra por improbidade, caso o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado pela prefeita Marta Suplicy (PT)."O projeto é um atentado contra a legalidade e a moralidade e o Ministério Público vai agir imediatamente", afirmou o promotor Silvio Antonio Marques, da promotoria da cidadania. Segundo ele, a futura lei não vai ter respaldo jurídico.Ele amparou-se nas ações julgadas pela Justiça que ordenaram o fechamento de estabelecimentos irregulares em regiões como a Alameda Gabriel Monteiro da Silva. "Esse tipo de projeto não é aceitável, pois há execuções judiciais para tirar os estabelecimentos irregulares", disse Marques.Além disso, ele lembrou que o projeto não está de acordo com as diretrizes apontadas no Plano Diretor, aprovado no ano passado. "É um projeto discriminatório, pois vai prejudicar quem respeita a lei", completou. Ele não soube informar se a ação se estenderia à prefeita Marta Suplicy (PT). "Isso nós ainda estamos estudando", ponderou.A outra ação será proposta pela promotoria de Habitação e Urbanismo. No caso, trata-se de ação civil pública contra o Município. O promotor Mário Malaquias também questiona a legalidade do projeto. "Não existe anistia provisória e trata-se de um benefício para quem não cumpriu a Lei de Zoneamento", disse Malaquias."Então o poder legislativo não tem mais independência para legislar sobre a cidade?", indagou o líder do governo na Câmara, João Antonio (PT). "O projeto realmente altera o zoneamento, onde está a ilegalidade nisso?", questionou. Outros vereadores entenderam o recado. "Muitos vereadores vão ter de pensar antes de votar esse projeto", disse Antonio Carlos Rodrigues (PL).

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