MPE culpa 11, mas não faz denúncia

Parecer de promotor difere de inquérito policial ao livrar fiscais de pista e propor acusação contra chefes da TAM

Daniel Gonzales, O Estadao de S.Paulo

13 de dezembro de 2008 | 00h00

O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo concluiu e apresentou ontem seu parecer final do inquérito sobre o acidente com o Airbus A320 da TAM, que matou 199 pessoas no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho do ano passado. O promotor Mario Luiz Sarrubbo recomendou o indiciamento de 11 pessoas como responsáveis pelo maior acidente da história da aviação brasileira - cinco funcionários da companhia aérea e seis autoridades e ex-diretores da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).   Falhas apontadas pelo IC como causas da tragédiaSegundo ele, há "indícios de crime" por "negligência e não observância das técnicas de suas profissões". Mas o promotor não vai encaminhar denúncia à Justiça Estadual. O caso segue agora para o juiz Hélio Narvaez, do Fórum do Jabaquara, responsável pelo caso, e na seqüência deve ir para o Ministério Público Federal (MPF). "O crime é um atentado contra a segurança do transporte aéreo, que é de alçada federal", justificou o promotor.POLÍCIA CIVILAs pessoas citadas como responsáveis no parecer do MP são praticamente as mesmas que já haviam sido indiciadas pela Polícia Civil no inquérito sobre o acidente, concluído no mês passado. A promotoria só não propôs acusação contra dois funcionários da Infraero, que no dia do acidente mediam o nível de água de chuva acumulada na pista de Congonhas. "Eles apenas cumpriam ordens", diz o promotor. Mas ele recomenda o indiciamento de outros três funcionários da TAM que só apareciam como testemunhas no inquérito da Polícia: Marco Aurélio Castro, diretor de segurança; Orlando Bombini Jr., chefe de pilotos; e Alex Frischmann, chefe do equipamento A320 na empresa.Foi por causa da negligência e da falta de fiscalização deles e de Abd Salam Kishk, ex- gerente de Operações da TAM, e Alberto Fajerman, ex-vice-presidente de Operações (os dois já haviam sido indiciados pela Polícia Civil) que, segundo o promotor, os dois pilotos manejaram incorretamente as manetes (dispositivos de aceleração) do A320, o que teria causado a perda de controle da aeronave. Além disso, teriam permitido que o A320 voasse sem o pleno funcionamento dos reversos, que auxiliam na frenagem. Um deles, o do lado direito, estava inoperante no dia do acidente, causando assimetria incontrolável. A TAM informou que não comenta investigações em andamento.Também foram citados José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero, Milton Zuanazzi e Denise Abreu (então presidente e diretora da Anac) e Jorge Velozo, Marcos Santos e Luiz Miyada, funcionários da agência. Eles não teriam observado normas de segurança operacional de Congonhas e liberado a pista sem que houvesse o grooving (ranhuras no asfalto, para escoamento da água de chuva), segundo Sarrubbo.O advogado de Denise, Roberto Podval, taxou o parecer de "palpite pessoal" do promotor. "A não ser que o caso fosse de esfera estadual, tudo o que ele aponta é palpite e não pode ir para os autos do processo", diz. Podval vai recorrer para manter o caso em apuração na Justiça Paulista, e não na Federal, como quer o promotor. Anac, TAM e outros acusados não se pronunciaram.

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