MPE denuncia 13 por homicídio culposo na tragédia do Metrô

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu ontem denúncia (acusação formal à Justiça) contra 13 pessoas - entre diretores, funcionários graduados e técnicos terceirizados do Consórcio Via Amarela e da Companhia do Metropolitano - pelo desabamento da futura Estação Pinheiros da Linha 4-Amarela do Metrô, ocorrido em 12 de janeiro de 2007. O acidente deixou sete mortos e 230 desabrigados. A juíza substituta Margot Pegossi, da 1ª Vara Criminal do Fórum de Pinheiros, deve decidir hoje se aceita ou não a tese do MPE. Todos são acusados de desabamento (Artigo 256 do Código Penal) seguido de homicídio culposo e ficam sujeitos a penas de 1 ano e 4 meses a seis anos de detenção.Assinado pelo promotor Arnaldo Hossepian Júnior, o documento de 36 páginas utiliza boa parte das conclusões do relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para estabelecer as responsabilidades de cada um dos envolvidos. A denúncia foca basicamente três aspectos: falhas no procedimento de construção da obra; desconsideração da instabilidade nas paredes do túnel da estação e continuidade das obras e, por fim, deficiência do Plano de Gerenciamento de Risco. Para o MPE, a maioria dos acusados agiu de maneira negligente e/ou imprudente - seja por não adequar o projeto executivo da obra às reais condições do terreno ou por deixar de recomendar e até mesmo paralisar o trabalho de escavação do túnel após as indicações de instabilidade do solo. "Não obstante a certeza de que o estado de instabilidade estava cristalizado logo nos primeiros dias de janeiro (...), as detonações de explosivos no subterrâneo prosseguiram sem ressalva", diz a denúncia. Só entre a véspera do acidente e o colapso foram realizadas três detonações.ACUSADOSEntre os possíveis réus do processo está Fábio Andreani Gandolfo, que na época do acidente ocupava o cargo de diretor de contrato do Via Amarela. Substituído após a tragédia, Gandolfo foi um dos executivos brasileiros que em setembro tiveram seus direitos constitucionais suspensos pelo presidente do Equador, Rafael Correia, após divergências com a empreiteira Odebrecht sobre a construção da hidrelétrica de San Francisco. Na cota da denúncia, Hossepian anexou notícias de jornais do País e do exterior e solicitou mais informações sobre o caso à Justiça equatoriana. O secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, e o então presidente do Metrô, Luiz Carlos David, foram arrolados como testemunhas e terão de dar explicações à juíza. Procurado, o Via Amarela disse não ter conhecimento da denúncia. O Metrô, em nota, informou que continuará colaborando com as autoridades e se pronunciará quando tiver o resultado oficial do inquérito.

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