MPE deve notificar vereadores que assinaram Plano Diretor

O Ministério Público Estadual (MPE) deverá notificar para prestar depoimento os vereadores que assinaram a redação final do texto do Plano Diretor e os proprietários de imóveis e terrenos que tiveram o zoneamento modificado por meio de emendas incluídas de última hora no texto. Além disso, se o projeto de lei for sancionado na próxima segunda feira, a Prefeitura deverá ser alvo de uma ação civil pública e, posteriormente, caso haja elementos, a própria chefe do Executivo, prefeita Marta Suplicy (PT), poderá responder um processo por improbidade administrativa.O objetivo da Promotoria da Habitação e Urbanismo, braço do MPE, é descobrir os autores das emendas pontuais que transformaram áreas estritamente residenciais (Z1) em áreas mistas (Z2) - onde é permitido a construção de comércios -, regularizar os que estão em situação irregular e descobrir se um pequeno grupo de pessoas - nesse caso incluem-se vereadores e proprietários - foram beneficiados ilegalmente com a medida. "Vamos verificar se essas mudanças beneficiaram um grupo de pessoas. A falta de transparência é gravíssima", disse o promotor de justiça Carlos Alberto Amin Filho, que lidera as investigações. "Temos o direito de saber como ocorreu esse acordo de cavalheiros (entre os vereadores que incluíram as emendas no Plano Diretor)."Respondendo a um ofício do próprio MPE, o presidente da Câmara Municipal, José Eduardo Martins Cardozo (PT), enviou hoje documento ao promotor segundo o qual "lamentavelmente até o momento não foi possível indicarmos os autores destas sugestões, razão pela qual nos limitamos a encaminhar a cópia dos esclarecimentos dos vereadores". No lugar de nomes, Cardozo enviou um calhamaço de transcrições relativas as audiências públicas do plano e documentos referentes a aprovação. "Agora vamos identificar o que nos interessa, que não foi enviado para fazer volume e ver as justificativas e motivos", disse o promotor.MentorDe acordo com Amin, o objetivo é convidar apenas as pessoas que estiveram diretamente envolvidas na aprovação do plano diretor. As datas ainda não foram definidas pela promotoria. O primeiro que deverá ser convidado será o ex-líder do governo e articulador da aprovação do Plano Diretor, vereador José Mentor (PT), que disse, em entrevista ao Estado, haver um acordo entre os vereadores para que os nomes não fossem revelados. "Nós queremos conversar com os autores e saber a razão das mudanças e por que não foram discutidas antes", disse Amin. "Até parece que os autores tem vergonha do seu próprio ato." O próximo passo do MPE, será convidar os proprietários de áreas que tiveram o zoneamento modificado. "Essas áreas já estão sendo investigadas pelo Ministério Público", afirmou. "Queremos saber até que ponto isso beneficiou uma parcela da população."Amin afirmou também que se o Plano Diretor for sancionado, o Executivo poderá responder uma ação civil pública. "Tanto a Prefeitura e a prefeita podem ser investigados", disse. Entretanto, vereadores que formam a base aliada da prefeita na Câmara, informaram que Marta deve vetar as emendas polêmicas antes do prazo estipulado por lei. Mesmo com o veto, o promotor afirmou que a investigação pode continuar correndo. "O veto resolveria as mudanças pontuais", afirmou. "Mas temos que estudar se a legalidade foi restituída."

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