MPE e polícia apuram esquema de fraude na Junta Comercial

Força-tarefa faz apreensão em despachante que oferecia facilidades para tirar documentos

Marcelo Godoy, William Glauber e Humberto Maia Junior, O Estadao de S.Paulo

13 de dezembro de 2007 | 00h00

O Ministério Público Estadual (MPE) e a polícia investigam um esquema de corrupção para facilitar a obtenção de documentos de empresas na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Numa blitz realizada ontem, foram apreendidos agendas, dinheiro, computador e pastas de documentos na Fort Serv Assessoria Empresarial, empresa que faz trabalho de despachante na Junta para mudanças no registro da composição societária e de simples fichas cadastrais de empresas.A promotoria tem em mãos uma filmagem da negociação para a retirada do documento da Junta. Foi com base nessa prova que a promotoria pediu um mandado de busca e apreensão na sede da Fort Serv e outro para revistar a Junta Comercial. A Justiça só concedeu o primeiro. Em uma das gravações, segundo o promotor José Carlos Blat, o dono da empresa, José Roberto Alves, diz: "A gente tem gente lá dentro (da Junta)". "Não tenho dúvida da existência de um esquema envolvendo funcionários da Junta", afirmou Blat. Segundo ele, o esquema envolveria, além da Fort Serv, outras empresas de despachantes. De acordo com o promotor, funcionários dessas empresas aliciam clientes até mesmo na frente da sede da Junta, na Barra Funda, zona oeste - pelo serviço de obter uma certidão antes do prazo de cinco dias úteis dado pelo órgão, o esquema cobraria R$ 300.Há outros serviços mais caros, como a mudança do quadro societário da empresa. "É aqui que começa a lavagem de dinheiro", afirmou Blat. O promotor desconfia que o pagamento de propina pode estar por trás da criação de empresas com documentos falsos, as chamadas araras. Elas são usadas por estelionatários, que compram mercadorias, não pagam aos fornecedores e, então, fecham as portas, dando calote na praça.Durante a busca, um mensageiro de uma empresa foi detido depois de entrar na Fort Serv com um envelope com R$ 1 mil. O dinheiro era para intermediar o pagamento de um serviço na Junta. Alves e o mensageiro foram ouvidos no 23º Distrito e negaram as acusações."Achamos nove agendas com telefones, nomes, certificados de depósitos e extratos bancários. Foi tudo apreendido", afirmou o delegado Virgílio Guerreiro Neto, titular do 23º Distrito Policial. "Tudo indica que há alguém na Junta Comercial fazendo isso e nós vamos saber quem está por trás disso ao término da investigação."SECRETARIAA assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pela Junta, informou que não sabia das investigações feitas pelo Ministério Público e pela polícia a respeito do suposto envolvimento de seus funcionários no esquema. Compete à Junta, vinculada à Fazenda, compete a expedição de certidões, ofícios judiciais, cópias reprográficas de documentos, fichas cadastrais e atividades referentes aos armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, autenticação e registro de livros mercantis. Os preços dos serviços variam de R$ 9, por uma certidão simplificada, a R$ 147, por uma matrícula na Junta.Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, não há burocracia na Junta. "O que se pede na Junta são apenas os documentos necessários." Burti afirmou que a burocracia é maior na Receita Federal e na Prefeitura.

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