MPE investiga desvio de verbas da Saúde

O desvio de verbas da Secretaria Municipal da Saúde para propaganda da Prefeitura de São Paulo começou a ser investigado hoje pelo Ministério Público Estadual (MPE). O promotor da Cidadania Saad Mazloum - o mesmo que conseguiu o afastamento do ex-prefeito Celso Pitta (PSL), em 1999 - foi sorteado presidente do inquérito instaurado contra a prefeita Marta Suplicy (PT). Mazloum determinou o envio de ofício à prefeita, solicitando informações sobre a aplicação de recursos destinados à saúde em publicidade. O promotor quer receber cópias dos decretos, comprovações de como o dinheiro foi gasto e justificativas do suposto desvio. A transferência de recursos está sendo contestada com base na Lei Orçamentária. Segundo o MPE, o artigo 19 proíbe a utilização de verbas destinadas à Secretaria da Saúde, exceto para pagamento do funcionalismo no último trimestre do ano. A ação de Marta é comparada ao desvio praticado pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), que transferiu dinheiro destinado ao pagamento de precatórios - conseguido por meio da emissão de Letras Financeiras do Município - para realização de obras. Por conta desse episódio, também investigado por Mazloum, Maluf responde a processo por improbidade administrativa. Teria ocorrido desvio de finalidade. Sayad O secretário municipal das Finanças de São Paulo, João Sayad, deve ser chamado à Câmara Municipal para explicar o suposto desvio de verbas dos programas sociais e da Secretaria Municipal da Saúde para gastos em propaganda. Sayad deverá esclarecer as operações na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. "Ele será convidado para explicar como foram essas transferências e se elas realmente estão dentro da lei", disse o vereador Milton Leite (PMDB), autor do pedido. Os vereadores pretendem solicitar todos os documentos referentes às transferências, inclusive as notas de empenho para o consórcio de agências de publicidade responsável pelas campanhas da Prefeitura. Outro ponto que deve ser esclarecido é quanto o governo gasta, de fato, em propaganda. No dia 27 de março, reportagens revelaram que, em três meses, a Secretaria Municipal de Comunicação Social já tinha empenhado (comprometido com gastos) 82,1% dos R$ 22,5 milhões orçados para a secretaria em 2002. Uma das justificativas do ex-secretário de Comunicação Valdemir Garreta é que os empenhos teriam sido necessários para cobrir gastos com campanhas de utilidade pública, entre elas a de combate à dengue, no início do ano. O secretário da Saúde, Eduardo Jorge, divulgou nota na qual afirma que o "dinheiro da saúde é gasto com saúde". Segundo o texto, R$ 100 mil foram utilizados em convocações, por meio da imprensa (de março de 2001 a janeiro de 2002), chamando médicos, enfermeiros e auxiliares para substituir 13 mil contratos irregulares do extinto Plano de Atendimento à Saude (PAS). Outros R$ 885 mil foram gastos, de acordo com a nota, em campanhas de combate à dengue. Porém, de acordo com assessores do secretário, parte do material distribuído à população informando sobre a dengue foi patrocinado pela iniciativa privada. Uma empresa farmacêutica, por exemplo, doou 60 mil cartazes para a Prefeitura. "Isso tudo tem de ser esclarecido", disse Leite, que pretende ouvir Sayad na quarta-feira. "A Câmara não pode se omitir diante desses fatos estranhos", completou. Opinião semelhante é do vereador Gilberto Natalini (PSDB). Segundo ele, um levantamento realizado pelo seu gabinete mostra que a Prefeitura gasta seis vezes mais do que o governo do Estado em propaganda, em relação ao número de habitantes. A convocação de Sayad deve provocar polêmica entre os membros da Comissão de Finanças e Orçamento. O presidente da comissão, vereador Adriano Diogo (PT), é contra. "O governo é transparente e todos os dados são publicados no Serviço de Execução Orçamentária", afirmou Diogo. A decisão será tomada em votação.