MPE investiga vereadores por causa do Plano Diretor de São Paulo

A Promotoria de Justiça e Cidadania, braço do Ministério Público Estadual (MPE), começará a interrogar na próxima semana vereadores da Câmara Municipal para verificar se houve ?eventual improbidade administrativa decorrente do recebimento de vantagens indevidas? em troca do voto favorável ao Plano Diretor. A aprovação da lei é considerada uma das maiores vitórias da prefeita Marta Suplicy (PT).Os promotores que investigam o caso querem chamar 11 vereadores que tiveram participação direta na tramitação do plano e descobrir se houve alguma irregularidade ou pressão externa para que fosse aprovado. Dos parlamentares a serem chamados pelo MPE ? que não quis revelar os nomes ?, a reportagem apurou que quatro são do PT, dois são do PTB, dois do PMDB, dois do PSDB e um do PL.?Queremos saber se houve algum tipo de irregularidade nesse processo e se houve algum recebimento de vantagens para que o plano fosse aprovado na Câmara?, disse nesta terça-feira o promotor de Justiça Silvio Antônio Marques, que conseguiu a quebra do sigilo bancário do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e das empreiteiras Mendes Júnior e OAS, na investigação das supostas contas de Maluf nas Ilhas Jersey e também da construção da Avenida Água Espraiada. ?Inicialmente, ouviremos três vereadores para não tumultuar e, depois, chamaremos o restante para os depoimentos.?Marques não revelou os nomes dos parlamentares que serão chamados para não atrapalhar as investigações da promotoria. Até esta terça, a promotoria não havia decidido se os vereadores seriam ?convidados? ou ?notificados? pelo órgão. ?Vamos decidir isso até segunda-feira?, afirmou.LojistasO Plano Diretor foi aprovado no plenário da Câmara por 45 votos a favor (com apoio até da oposição), um contra e uma abstenção, após a polêmica das emendas que foram incluídas no plano durante a madrugada e modificavam o zoneamento da cidade, o que favoreceria alguns locais.A votação das emendas começou a ser investigada pela Promotoria da Habitação e Urbanismo do MPE, que queria descobrir seus autores. Após muita pressão, a prefeita vetou, no dia 13 de setembro, todos os parágrafos delimitando áreas pontuais que perderiam o caráter estritamente residencial (Z-1) para se tornarem zonas de uso misto (Z-2) ou corredores de uso especial (Z-8 CR1 I).A modificação permitiria construir prédios e regularizar a situação do comércio em quadras de bairros da Vila Nova Conceição e do Alto da Boa Vista, ambos na zona sul. A polêmica surgiu porque, segundo estimativas do mercado, alguns proprietários veriam os terrenos valorizarem 500% com as emendas.Entretanto, a Promotoria da Habitação continua a investigar o caso, para ver se houve irregularidades na lei ou falhas no próprio plano. Até hoje, apenas dois vereadores ? Milton Leite (PMDB) e Celso Jatene (PTB) ? assumiram a autoria das ?sugestões? ao projeto.Segundo Marques, após os vereadores serem ouvidos, o passo seguinte será chamar os proprietários de imóveis que, em tese, seriam beneficiados pelas emendas. O objetivo da promotoria é constatar se as suspeitas que recaíram sobre as emendas (de benefício a algumas pessoas) poderiam permear o plano inteiro.ComentáriosO líder do governo na Câmara, vereador Arselino Tatto (PT), ficou surpreso ao saber que quatro vereadores do PT seriam convocados para depor, mas disse que todos deverão colaborar. ?Acho que o Ministério Público precisa ter autonomia e desempenhar o seu papel?, disse Tatto. ?Se for convocado, eu vou colaborar, não tenho de me negar.?Para Tatto, durante a aprovação do plano não aconteceu ?nenhum fato que desabonasse os vereadores?. Já o presidente da Câmara, José Eduardo Martins Cardozo (PT), limitou-se a dizer que ?o MPE deve agir no limite das suas funções constitucionais e não cabe a mim comentar o caso?. O Estado procurou o ex-líder do governo José Mentor (PT), mas ele afirmou que não tinha informações sobre o assunto. ?Vou me informar.?

Agencia Estado,

29 de outubro de 2002 | 22h47

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