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MPE investiga vereadores por causa do Plano Diretor de São Paulo

Por Agencia Estado
Atualização:

A Promotoria de Justiça e Cidadania, braço do Ministério Público Estadual (MPE), começará a interrogar na próxima semana vereadores da Câmara Municipal para verificar se houve ?eventual improbidade administrativa decorrente do recebimento de vantagens indevidas? em troca do voto favorável ao Plano Diretor. A aprovação da lei é considerada uma das maiores vitórias da prefeita Marta Suplicy (PT). Os promotores que investigam o caso querem chamar 11 vereadores que tiveram participação direta na tramitação do plano e descobrir se houve alguma irregularidade ou pressão externa para que fosse aprovado. Dos parlamentares a serem chamados pelo MPE ? que não quis revelar os nomes ?, a reportagem apurou que quatro são do PT, dois são do PTB, dois do PMDB, dois do PSDB e um do PL. ?Queremos saber se houve algum tipo de irregularidade nesse processo e se houve algum recebimento de vantagens para que o plano fosse aprovado na Câmara?, disse nesta terça-feira o promotor de Justiça Silvio Antônio Marques, que conseguiu a quebra do sigilo bancário do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e das empreiteiras Mendes Júnior e OAS, na investigação das supostas contas de Maluf nas Ilhas Jersey e também da construção da Avenida Água Espraiada. ?Inicialmente, ouviremos três vereadores para não tumultuar e, depois, chamaremos o restante para os depoimentos.? Marques não revelou os nomes dos parlamentares que serão chamados para não atrapalhar as investigações da promotoria. Até esta terça, a promotoria não havia decidido se os vereadores seriam ?convidados? ou ?notificados? pelo órgão. ?Vamos decidir isso até segunda-feira?, afirmou. Lojistas O Plano Diretor foi aprovado no plenário da Câmara por 45 votos a favor (com apoio até da oposição), um contra e uma abstenção, após a polêmica das emendas que foram incluídas no plano durante a madrugada e modificavam o zoneamento da cidade, o que favoreceria alguns locais. A votação das emendas começou a ser investigada pela Promotoria da Habitação e Urbanismo do MPE, que queria descobrir seus autores. Após muita pressão, a prefeita vetou, no dia 13 de setembro, todos os parágrafos delimitando áreas pontuais que perderiam o caráter estritamente residencial (Z-1) para se tornarem zonas de uso misto (Z-2) ou corredores de uso especial (Z-8 CR1 I). A modificação permitiria construir prédios e regularizar a situação do comércio em quadras de bairros da Vila Nova Conceição e do Alto da Boa Vista, ambos na zona sul. A polêmica surgiu porque, segundo estimativas do mercado, alguns proprietários veriam os terrenos valorizarem 500% com as emendas. Entretanto, a Promotoria da Habitação continua a investigar o caso, para ver se houve irregularidades na lei ou falhas no próprio plano. Até hoje, apenas dois vereadores ? Milton Leite (PMDB) e Celso Jatene (PTB) ? assumiram a autoria das ?sugestões? ao projeto. Segundo Marques, após os vereadores serem ouvidos, o passo seguinte será chamar os proprietários de imóveis que, em tese, seriam beneficiados pelas emendas. O objetivo da promotoria é constatar se as suspeitas que recaíram sobre as emendas (de benefício a algumas pessoas) poderiam permear o plano inteiro. Comentários O líder do governo na Câmara, vereador Arselino Tatto (PT), ficou surpreso ao saber que quatro vereadores do PT seriam convocados para depor, mas disse que todos deverão colaborar. ?Acho que o Ministério Público precisa ter autonomia e desempenhar o seu papel?, disse Tatto. ?Se for convocado, eu vou colaborar, não tenho de me negar.? Para Tatto, durante a aprovação do plano não aconteceu ?nenhum fato que desabonasse os vereadores?. Já o presidente da Câmara, José Eduardo Martins Cardozo (PT), limitou-se a dizer que ?o MPE deve agir no limite das suas funções constitucionais e não cabe a mim comentar o caso?. O Estado procurou o ex-líder do governo José Mentor (PT), mas ele afirmou que não tinha informações sobre o assunto. ?Vou me informar.?

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