MPE pede explicação sobre áreas com zoneamento alterado

O Ministério Público Estadual (MPE) enviará amanhã um ofício para o secretário municipal das Finanças, João Sayad, pedindo que ele informe a previsão de valorização das 11 áreas estritamente residenciais (Z-1) que tiveram o zoneamento alterado para áreas mistas (Z-2) e foram incluídas no Plano Diretor momentos antes de sua aprovação na Câmara Municipal. Além disso, a Promotoria da Habitação e Urbanismo, que está investigando as alterações no zoneamento, expedirá também um outro ofício hoje para o presidente da Câmara Municipal, vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT), pedindo que ele envie para a promotoria cópias dos quadros que descrevem os perímetros nas áreas que mudaram de zoneamento. De acordo com a Assessoria de Imprensa do MPE, esses documentos não foram anexados nos volumes que Cardozo enviou aos promotores.Os ofícios serão expedidos pelo promotor Carlos Alberto Amin Filho, que já notificou os vereadores José Mentor (PT) e José Olímpio (PMDB), que assinaram o texto final do plano e fizeram sua articulação, para que eles revelem os nomes dos autores das emendas. Os depoimentos ocorrerão na próxima segunda-feira, às 15 horas, e os promotores, em posse de documentos exigidos da Prefeitura de São Paulo e depoimentos, querem saber se a alteração de zoneamento beneficiou um pequeno grupo de pessoas - entre as quais vereadores e proprietários de áreas.O próximo que deverá ser convocado é o vereador Milton Leite (PMDB), que assumiu a autoria de duas emendas, e em seguida deverão ser notificados os proprietários das áreas que foram alvos das alterações incluídas no plano diretor. O depoimento dos proprietários e a lista de convidados ainda não foram divulgadas pelo Ministério Público.VetoA prefeita Marta Suplicy (PT) deve anunciar na manhã desta sexta-feira se vetará as emendas polêmicas ou sancionará o Plano Diretor na íntegra. Colaboradores da prefeita afirmam que ela deverá vetar as emendas pontuais que alteraram o zoneamento. Hoje, ela esteve reunida boa parte do dia com alguns de seus secretários, entre eles o do Governo, Rui Falcão, para discutir os últimos detalhes do plano. Ela não quis se manifestar sobre a sua decisão final.Para evitar os jornalistas, a prefeita foi embora pela saída dos fundos do Palácio das Indústrias. A reportagem do Estado tentou chegar até o local, mas foi impedida pela segurança da prefeita, que informou que a área era de "segurança militar" e que o acesso era totalmente proibido. O local em questão é a segunda entrada mais utilizada pelos veículos que chegam à Prefeitura.

Agencia Estado,

12 de setembro de 2002 | 20h20

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