MPE pede quebra de sigilo bancário de Maluf

O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou nesta segunda-feira, no Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) e Polícia Judiciária de São Paulo, um pedido de quebra do sigilo bancário do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e da família dele.A promotoria requereu ao juiz-corregedor Maurício Lemos Porto Alves a expedição de carta rogatória à Ilha de Jersey - paraíso fiscal que pertence ao Reino Unido - para que sejam enviados extratos de suposta conta mantida por Maluf. A decisão do juiz deve sair quarta-feira. Segundo o MPE, as autoridades de Jersey constataram movimentação de US$ 100 milhões em nome da família do ex-prefeito de São Paulo.O pedido de quebra de sigilo foi feito pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que instaurou nesta segunda-feira mesmo um procedimento de investigação para apurar a suposta lavagem de dinheiro.A promotoria quer saber se o dinheiro - que não consta das declarações de renda de Maluf - tem origem criminosa. As autoridades de Jersey informaram, em 2000, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em Brasília, a existência da movimentação em nome de Maluf e familiares, incluindo a mulher Sylvia e o filho Flávio.O Coaf informou o fato ao ministério, que, em dezembro, recomendou às autoridades da ilha - inspetor David Minty e detetive Malcom Falle - a indisponibilidade dos recursos.Apesar de ter pedido diversas vezes, a Promotoria não recebeu confirmação de que o bloqueio tenha sido efetuado. O Gaeco só terá competência de investigar Maluf nesse caso se conseguir provar que o envio do dinheiro para o exterior ocorreu após a edição da Lei de Lavagem de Dinheiro, que é de 1998. Caso contrário, apenas o Ministério Público Federal (MPF) poderá apurar o crime de evasão de divisas. A Promotoria da Cidadania, que também instaurou um inquérito civil para investigar o envio do dinheiro ao exterior, corre contra o tempo.Isso porque, em 31 de dezembro, estarão prescritas as sanções da Lei de Improbidade Administrativa, como a suspensão dos direitos políticos, por exemplo, em relação à gestão de Maluf frente à Prefeitura.Ainda nesta segunda-feira, o promotor da Cidadania Luiz Sales do Nascimento enviou um ofício à Procuradoria da República em Foz do Iguaçu (PR) para saber se a empresa fantasma Lavicen, que participou da obra supostamente superfaturada do Túnel Ayrton Senna, na zona sul da capital paulista, enviou dinheiro para o exterior pelas contas CC5.

Agencia Estado,

18 de junho de 2001 | 22h38

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