MPE quer ouvir presos à distância para evitar resgate

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs, e o Ministério da Justiça rejeitou a possibilidade de presos serem ouvidos à distância, por meio de videotexto ou internet, a fim de acabar com a possibilidade de resgates durante o transporte e tornar mais rápida a Justiça.Em vez disso, o ministro José Gregori encaminhou ao Congresso proposta de reforma do Código de Processo Penal que veda qualquer "interrogatório a distância de acusado preso". Um grupo atacou com tiros de metralhadora e de fuzil, nesta sexta-feira, um comboio que transportava 14 presos de São Paulo para duas penitenciárias no interior.Mataram um PM e feriram outros três. Tudo isso para soltar dois dos maiores assaltantes do País, José Carlos Rebelo, o Pateta, e Alexandre Pires Ferreira, o ET.Os dois e os demais detentos haviam sido retirados de suas prisões e levados a São Paulo para depor em processos judiciais. O Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais (Depatri) deteve nesta sexta-feira um suspeito de participar do resgate, e a PM recapturou na mata vizinha à estrada Everson Donizete dos Reis, Carlos Rogério Andrade de Jesus e André Luís de Souza, três dos bandidos fugitivos.Hoje a lei não faz referência aos interrogatórios a distância, pois foi feita antes que existisse essa possibilidade. A proposta do MPE faz parte de uma série de alterações legais defendidas pela instituição, que foram encaminhadas ao ministro em 2000 pelo procurador-geral de Justiça, José Geraldo Brito Filomeno."Este governo tem se notabilizado pelas leis liberais que propõe", disse o promotor Eduardo Araújo da Silva, membro da comissão do MPE que elaborou as propostas do órgão. O promotor justifica sua posição com o exemplo italiano, em que acusados de delitos do tipo mafioso são submetidos a um regime especial de prisão, em que, geralmente, são interrogados por videconferência - era durante as transferências que ocorriam resgates e fugas de chefões da máfia. O promotor disse que a proposta do governo tem por fundamento assegurar contato do preso com a autoridade judicial. "Mas deve prevalecer o interesse público, a segurança do Estado, principalmente no caso de presos perigosos."Pela proposta do MPE, o defensor do preso estará com ele no interrogatório. "A obrigatoriedade do deslocamento do preso também provoca o atraso da prestação jurisdicional.Segundo o pesquisador Guaracy Mingardi, do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para o Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud), há casos de presos arrolados como testemunhas por advogados ou acusados de crimes só para serem retirados das prisões e levados a depor, possibilitando o resgate no percurso.

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