MPE questiona alívio para motos em inspeção

Fabricantes alegam que combustível adulterado afetava medição e prefeitura aceitou mudança

O Ministério Público Estadual questionou ontem a mudança de regra que tornou menos rígida a inspeção ambiental municipal para as motos e vai investigar se a alteração causa prejuízo ao programa de controle da emissão veicular de poluentes. Por sugestão da Abraciclo, associação dos fabricantes de motocicletas, o fator de diluição, relativo à queima do combustível, foi descartado para efeito de reprovação dos veículos de duas rodas. O mesmo fator, porém, continua a valer na vistoria dos automóveis. A Prefeitura aceitou o argumento de que o uso de combustível adulterado estava aumentando o índice de reprovações das motos, em torno de 20% até a mudança. Para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, o dono do veículo não poderia ser penalizado pela mistura na gasolina. "É estranho isso aparecer agora. A princípio, está errado", diz o promotor do Meio Ambiente José Eduardo Ismael Lutti. "É válido abrir mão da inspeção da queima de combustível? Se vai trazer prejuízo ao programa e poluir mais, teria de exigir, independentemente da pressão dos fabricantes. Se for válida (a mudança), não é razoável que aconteça no meio do programa. Teria de acertar tudo em 2010, a não ser que chamem de volta e devolvam agora o dinheiro dos reprovados." O único ponto que ficou para reprovar motocicletas é o fator de concentração dos poluentes - quantidade de monóxido de carbono colocada em circulação. Os fatores de diluição e concentração são obtidos na medição da emissão. A Abraciclo passou a defender que a gasolina adulterada contribuía para reprovações ao cruzar os dados dos dois fatores. A nova regra para motos passou a valer anteontem, 38º dia de inspeções, tempo suficiente para uma moto ter sido reprovada duas ou mais vezes. A partir da terceira inspeção, não há reembolso da taxa de R$ 52,73. A Promotoria defende uma postura mais restritiva da Prefeitura no programa.