MPE vai entrar com ação na Justiça contra Vale e BHP

Decisão foi tomada depois que Samarco se recusou a assinar TAC; é a 1ª vez que as controladoras terão de responder por desastre

Leonardo Augusto, Especial para O Estado

10 de dezembro de 2015 | 16h52

BELO HORIZONTE - O Ministério Público Estadual (MPE) em Mariana vai entrar com ação civil pública na Justiça contra a Vale e a BHP Billiton para garantir o pagamento de indenização a vítimas do rompimento da barragem da Samarco - controlada pelas duas empresas - no distrito de Bento Rodrigues. 

A decisão foi tomada depois que a Samarco se recusou a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo MPE no município, que tinha como objetivo, conforme os procuradores, "atender com maior eficiência e rapidez às demandas dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, tendo em vista as inúmeras reclamações e notícias de violações de direitos que continuavam a chegar na promotoria de Justiça de defesa de direitos humanos". 

É a primeira vez, desde o rompimento da represa de rejeitos de minério de ferro da Samarco em Mariana, que suas controladoras terão que responder pelo desastre.

As negociações para que o acordo fosse concretizado tiveram início em 1º de dezembro. A última tentativa para que a Samarco assinasse o termo ocorreu nesta quarta-feira, 9. "Diante dessa posição da empresa, que causa enorme insegurança jurídica às vítimas, o Ministério Público decidiu ajuizar, nesta data, ação civil pública em face das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, para garantir todos os direitos das vítimas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana", afirmaram os procuradores em nota. 

O texto segue afirmando que "entendeu-se que a Vale é solidariamente responsável pelos eventos, pois há provas de que a empresa usava a barragem de Fundão para depositar rejeitos da mina do complexo de Alegria, conforme depoimentos prestados por engenheiros da própria Samarco, comprovado ainda por um laudo do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Por sua vez, a BHP Billiton lucrou com o uso indevido da barragem, tornando-se corresponsável nos termos da chamada 'teoria do risco-proveito'". A reportagem ainda não conseguiu contato com a BHP Billiton.

A ação, assinada pelos promotores Paulo César Vicente de Lima, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, Nívia Mônica da Silva, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos, e Guilherme de Sá Meneghin, responsável pela Comarca de Mariana, tem efeito exclusivo sobre a população do município. A Vale ainda não retornou contato feito pela reportagem. 

 

 

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