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MPE vai investigar emergência no Aricanduva

O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar o decreto municipal 41.707, que declarou situação de emergência na região do Córrego Aricanduva, na zona leste de São Paulo. Os promotores estão preocupados com a possibilidade de contratação de serviços e obras com dispensa de licitação, prevista na medida.Pelo decreto da prefeita Marta Suplicy (PT), publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial, serviços, obras e compras na área poderão ser feitas sem concorrência por 90 dias. "É muito preocupante um decreto que antevê a contratação direta de serviços por emergência", disse o promotor Sérgio Turra Sobrane da Promotoria da Cidadania. Ele disse não se lembrar da edição de decreto semelhante em São Paulo.O promotor informou que o órgão vai instaurar o procedimento legal para as investigações na próxima semana. Os primeiros itens a serem investigados são a legalidade e a necessidade do dispositivo para amenizar os problemas causados pelas enchentes no Aricanduva - a última de grande porte aconteceu no dia 13, Quarta-Feira de Cinzas.Lei - O artigo 24 da Lei de Licitações prevê a dispensa de licitação quando for caracterizada a urgência no atendimento à população. "Por que fazer isso de uma hora para outra se o problema do Aricanduva existe há anos?", perguntou Sobrane.A Promotoria da Cidadania instaurou cerca de 40 procedimentos para investigar contratos de emergência feitos na gestão Marta. Entre eles estão os contratos de coleta de lixo e limpeza. Outra iniciativa do MPE será investigar todos os contratos de emergência eventualmente firmados com empreiteiras e fornecedoras de material e serviços na região. "Qualquer suspeita de irregularidade exigirá a impugnação imediata do contrato", disse o promotor, lembrando que o decreto permite a contratação de diversas pequenas obras e serviços.Tatto - O secretário de Implementação das Subprefeituras Jilmar Tatto, disse que o decreto foi uma maneira de apressar a liberação, pela União, de R$ 40 milhões para a construção de três piscinões na área do Aricanduva. O ministro da Integração Nacional, Ney Suassuna, prometeu repassar o dinheiro na semana passada.Especialistas analisam com reservas o decreto. "Parece que se criou uma situação de emergência para fazer dispensa de licitação", afirmou o professor de Processo Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Edson Bortolai. Bortolai disse que a decretação de situação de emergência é justificada em situações imediatas. "As providências deveriam ter sido tomadas há muito tempo." Ele também lembrou que os piscinões são obras demoradas. "As chuvas vão terminar em um mês.""Qualquer medida deverá ser muito bem justificada", disse a advogada especialista em licitações Isabel Calmon. Ela disse que a Prefeitura precisa apresentar laudos técnicos e jurídicos para justificar a situação de emergência. Caso contrário, há risco de os contratos serem questionados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

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