MPF apura uso de norma sem validade por agência

Os procuradores da República Fernanda Taubemblat e Márcio Schusterschitz da Silva Araújo e a procuradora-chefe Luiza Cristina da Fonseca Frischeisen pediram a abertura de investigação na área civil para apurar a utilização, pela Anac, de documento sem validade legal na guerra judicial para reabertura do Aeroporto de Congonhas. Uma outra representação está sendo aberta pelo coordenador da área criminal do Ministério Público Federal (MPF), Roberto Dassie Diana, que vai verificar se a instrução foi elaborada com a finalidade de obter na Justiça a liberação total da pista e se os responsáveis pelo recurso ao Tribunal Regional Federal usaram o documento por má-fé. ''''O caso é grave. Não questionamos a norma técnica. Pretendemos que seja apurado se a norma estava valendo ao ser apresentada à Justiça'''', disse Fernanda.A juíza Cecília Marcondes disse que se sentiu enganada ao saber que Denise Abreu, diretora da Anac, afirmou à CPI que a instrução não tinha validade.A oposição na CPI do Apagão da Câmara reagiu. DEM e PSDB apresentaram requerimento para convidar a desembargadora a comparecer à CPI e encaminharam pedidos para abertura de processo por improbidade administrativa e de inquérito criminal por falsidade ideológica. ''''A diretora da Anac levou os documentos e induziu a Justiça ao erro. Possivelmente, tornou-se co-autora do acidente'''', afirmou Vanderley Macris (PSDB-SP).

Eduardo Reina, Luciana Nunes Leal e Tânia Monteiro, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2022 | 00h00

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