MPF denuncia 2 ex-servidores de SP por sonegação

Os procuradores da República Sergio Suiama e Thamea Danelon Valiengo, ajuizaram nesta 5ª feira duas denúncias por crime de sonegação fiscal contra os ex-servidores municipais Benedito Adriano Gonçalves e Maria Thereza Ribeiro de Almeida Ferrari. Ele sonegou entre 1998 e 2000, o valor de R$ 217.941,21, segundo o que apurou a Receita Federal. Maria Thereza, em 1998, deixou de recolher ao fisco R$ 88.776,49, valor corrigido. Estas são as duas primeiras denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) desde que foi iniciada em 2002 uma nova investigação para apurar crimes tributários cometidos por funcionários públicos municipais ligados ao episódio que ficou conhecido como a Máfia dos Fiscais. Os nomes desses funcionários integram uma lista elaborada pela Ouvidoria Geral do Município, com 95 nomes de servidores e ex-servidores municipais suspeitos de enriquecimento ilícito e sonegação fiscal.Além dos dois denunciados, mais 28 servidores e ex-servidores continuam sendo investigados pela Receita e pelo MPF. As denúncias oferecidas à Justiça surgem após a conclusão das primeiras auditorias da Receita. A lista da Prefeitura é fruto de um inquérito administrativo que culminou no afastamento preventivo dos envolvidos e na criação, pela cidade, de uma Força-Tarefa Permanente e Integrada de combate a produtos ilegais e a corrupção, em maio de 2002. Junto com a denúncia, o MPF pediu à Justiça o arresto dos bens dos acusados e a remessa de cópias dos autos para o Ministério Público Estadual, que apura os crimes da esfera estadual cometidos pelos servidores.PinheirosSegundo a ouvidoria municipal, Gonçalvez exerceu a função de agente vistor, e Maria Thereza, de arquiteta. Ambos tiveram a aposentadoria cassada em 2001, após serem denunciados por participar de esquema de corrupção na antiga Administração Regional de Pinheiros. Gonçalvez foi denunciado por diversas irregularidades, entre elas valer-se da condição de agente vistor do município para intermediar clientes interessados em regularizar situações diversas na Prefeitura (advocacia administrativa), encaminhando-os à empresa de engenharia Hastiforme, na qual tinha participação, recebendo, em contrapartida, pagamento de comissões. Também omitiu-se, segundo apurado, na fiscalização do setor que lhe competia, tolerando e não impedindo a permanência de inúmeros estabelecimentos irregulares.Os endereços de vários desses estabelecimentos estavam anotados na agenda de outro ex-servidor acusado de pertencer à máfia dos fiscais, Marco Antonio Zeppini, que foi preso em flagrante, processado e condenado criminalmente, além de ter sido demitido a bem do serviço público municipal. O inquérito administrativo que culminou com a cassação da aposentadoria de Maria Thereza foi provocado pela denúncia de que a então funcionária promoveu a arrecadação e o repasse de valores obtidos mediante cobrança de propinas efetuada por agentes vistores que eram seus subordinados, em especial Marco Antônio Zeppini.

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